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ESTATUTO
Associação Educacional - Escola Técnica de Formação Gerencial de São Sebastião do Paraíso ETFG / ACISSP

TÍTULO I
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO E FORO
Art. 1º - A Associação Educacional Escola Técnica de Formação Gerencial de São Sebastião do Paraíso, denominada pela sigla ETFG / ACISSP, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil, de caráter educacional, com prazo de duração indeterminado e rege-se pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e legislação que lhe for aplicável.
Art. 2º - A ETFG / ACISSP tem sede e foro na cidade de São Sebastião do Paraíso, no Estado de Minas Gerais, na avenida Wenceslau Brás nº 1018, bairro Mocoquinha, CEP 37950-000, e atuação em todo o território nacional, podendo constituir representação em qualquer Estado da Federação.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art. 3º - São finalidades da ETFG / ACISSP:
I­­ – Oferecer serviços educacionais avulsos, seriados e não seriados, formais e não formais, em todos os níveis e modalidades de ensino, para crianças, jovens e adultos, enfatizando a geração e a difusão de valores comunitários e a formação de uma sociedade democrática não excludente;
II – Elaborar e promover programas de ensino e educação de formação geral continuada da população, promovendo atividades especializadas de ensino profissional, aos níveis de qualificação, habilitação e especialização profissional;
III – Promover, coordenar e executar ações, projetos e programas de assistência social, oferecendo oportunidades e meios para a melhoria das condições educacionais, culturais e a ascensão social de pessoas carentes em risco de exclusão social;
IV – Promover, coordenar e executar ações, projetos e programas de preservação do meio ambiente e turismo;
V – Promover, coordenar, estimular e executar ações, projetos e programas educacionais e culturais, através da realização de cursos, simpósios, seminários, congressos e