Impedimento E Vacância

consagrado como Dia Nacional das Apaes (Lei nº 10.242, de 19 de junho de 2001), e deverá, obrigatoriamente, ser comemorado com o hasteamento da bandeira da Apae. Art. 8º – Considera-se “Excepcional” ou “Pessoa com Deficiência” aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Art.…

consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Parágrafo 4º - É vedado, na forma do art. 115, § 1º da Lei no. 6.404/76, o exercício do direito de voto, na eleição dos membros do Conselho de Administração, em circunstâncias que configurem conflito de interesse com a…

sobre os trabalhos da CIPA; d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e. delegar atribuições ao Vice-Presidente; 5.20 Cabe ao Vice-Presidente: a. executar atribuições que lhe forem delegadas; b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; 5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a. cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de…

Geral poderá, também, ser convocada pelo Conselho Fiscal ou pelos Acionistas, observadas as disposições legais aplicáveis. § 2º – A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Administrador ou Acionista escolhido pelos Acionistas presentes. Para compor a mesa, que dirigirá os trabalhos da Assembléia, o Presidente convidará um dos Acionistas presentes para servir como Secretário. Artigo 9º – À…

desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar. Penalidade: advertência TÍTULO II DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO CAPÍTULO I DO PROVIMENTO Seção I Disposições Gerais Art. 4º. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. Art. 5º. São formas de…

n°12.376, de 2010) e o Código Civil (Artigos 1° ao 103), Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Neste esboço especialmente no capítulo I das uma especial atenção aos seguintes temas: Lei de Introdução o Código Civil; Início e Términos das leis; Vacância das leis (Vacation Legis); sobre a Obrigatoriedade das Leis; a Aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e sua aplicação no espaço; a aplicação da lei e sua função social; ato jurídico perfeito; direito adquirido; coisa…

| |5.5.2.1 Os candidatos votados e não eleitos como titulares ou suplentes deverão ser relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, | |possibilitando sua nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. | |5.5.3 A eleição deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação

Regimento Interno; III - presidir a Assembléia Geral; IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (outras julgadas necessárias) Art. 21º Compete ao Vice-presidente: I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III - prestar, de modo geral sua colaboração ao Presidente. (outras julgadas necessárias). Art. 22º Compete ao Primeiro Secretário:

DA TURMA – SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO – NULIDADES – AGRAVO REGIMENTAL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORODO AÇÃO RECISÓRIA, MS E RECURSO ORDINÁRIO REMOÇÃO PLEITEADA POR MOTIVO RELEVANTE, APROVADO POR MAIORIA SIMPLE DO PLENO 5. GABINETE DOS JUÍZES DO TRIBUNAL INDICAÇÃO DE 1 ASSESSOR NOMEADO PELO PRESIDENTE (DIREITO) 6. CONVOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES COMPETE O DESEMBARGADOR + ANTIGO SUBSTITUIR O PRESIDENTE E O VICE. SE SUPERIOR A 7 DAIS (EXCLUIDO DAS ADIÊNCIAS SE COINCIDIR) VACÂNCIA OU AFASTAMENTO…

cargos de Diretoria não podem ser delegados a terceiros; § 2º - Ocorrendo vacância, ou nos impedimentos eventuais, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Administrativo. No caso de vacância do Diretor Administrativo ou do Diretor Financeiro, assume o cargo o Diretor Presidente para o cumprimento complementar do restante do mandado, acumulando o indicado as funções dos cargos. § 3º - Ocorrendo a vacância de dois dos diretores, o diretor remanescente convocará, no prazo…