Impedimento E Vacância

sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados. No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários…

pela readaptação provisória dos servidores da corregedoria, que será determinada pelo secretário geral. e) Promoção: É a passagem do serventuário do maior padrão remuneratório de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, acarretando a vacância da classe anterior e o provimento da posterior. Já a progressão funcional é a mudança de padrão remuneratório dentro da mesma classe, com simples melhoria dos vencimentos. Analista judiciário (nível superior) Classe A 4…

extraordinárias do Conselho Fiscal. II – apresentar a defesa do Conselho Fiscal, quando isso for necessário. III – assumir, interinamente o cargo de Presidente da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR DO SERTÂO DO PAJEÚ - AENSP e convocar ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para eleição do novo Presidente para cumprir o restante do mandato da…

Vice-Presidente do País há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional; c) Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados; d) A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente implica, em qualquer hipótese, a realização de eleições noventa dias…

os trabalhos da CIPA; d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; 5.20 Cabe ao Vice-Presidente: a) executar atribuições que Ihe forem delegadas; b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários. 5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus…

contas do Presidente da República; Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos.Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado…

estágio probatório fica suspenso durante as licenças: Doença de pessoa da família; Para acompanhar cônjuge; Para atividade política; Afastamento pra servir em organismo internacional; Participação de curso de formação VACÂNCIA Pode derivar da: POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. READAPTAÇÃO EXONERAÇÃO FALECIMENTO APOSENTADORIA DEMISSÃO DESTITUIÇÃO REMOÇÃO É o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

para Prefeito) Eleito por voto direto e secreto, 90 dias antes do término do mandato presidencial. Deverá ter a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os votos nulos. No caso de impedimento ou vacância do cargo, assume o Vice-Presidente e caso persista o impedimento ou vacância, serão chamados respectivamente: O Presidente da Câmara dos Deputados; O Presidente do Senado Federal; O Presidente do Supremo Tribunal Federal. Vagando os cargos de Presidente e…

administrativa, concernentes basicamente, à fiscalização. O Tribunal de Contas tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por 9 ministros que exercerão as suas atribuições em todo om território nacional, e terão as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, sendo portanto, vitalícios, inamovíveis e tendo seus subsídios à garantia da irredutibilidade, aplicando-lhes a aposentadoria e pensão. 1/3 de seus membros são escolhidos pelo Presidente…

qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 (um) ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo artigo 13 abaixo. §1º - Presidente e Vice-Presidente do Conselho. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros, na primeira reunião após a posse dos membros ou sempre que ocorrer vacância do cargo de Presidente, bem como um Vice-Presidente, também eleito pela maioria de votos dos membros, ao…