Impedimento E Vacância

C ­ Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta­se 45 dias após a publicação em Diário Oficial D ­ Começa a vigorar a lei somente no dia em que ela é publicada em Diário Oficial Comentários: Essa disciplina não é ED ou você não fez comentários Exercício 4: Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a…

propriedade. § 1º - Nenhum associado, ainda que ocupante de cargo eletivo na Sociedade, que em qualquer operação, tiver interesse oposto ao da ASSIBE, poderá participar das deliberações que sobre tal operação versarem, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento em Ata própria da sessão. § 2º - Os componentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e os liquidantes equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade civil e criminal. § 3º -…

Presidentes do Brasil Nereu Ramos (Nereu de Oliveira Ramos) Nascido em Lages - SC, em 03.09.1888. Falecido em 16.06.1958. Advogado. Governo interino: 11.11.1955 a 31.01.1956. Sendo Vice-Presidente do Senado, assumiu a Presidência em virtude do impedimento do Presidente Café Filho e do Presidente da Câmara dos Deputados Carlos Luz. Juscelino Kubitschek (Juscelino Kubitschek de Oliveira) Nascido em Diamantina-MG, em 12.09.1902. Falecido em 22.08.1976. Médico.…

concluiu pelo caráter de não-compulsoriedade do modelo federal. (...) Em suma, a reserva de lei constante do art. 81, § 1º, da CF, nítida e especialíssima exceção ao cânone do exercício direto do sufrágio, diria respeito somente ao regime de dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e, como tal, da óbvia competência da União. Por sua vez, considerados o desenho federativo e a inaplicabilidade do princípio da simetria ao caso, competiria aos Estados-membros a…

A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DO SENADO PARA OS FINS DE CÁLCULO DE PROPORCIONALIDADE, AS BANCADAS PARTIDÁRIAS SÃO CONSIDERADAS PELOS SEUS QUANTITATIVOS À DATA DA DIPLOMAÇÃO HAVENDO VACÂNCIA DEFINITIVA EM CARGO DA MESA, O PREENCHIMENTO OCORRERÁ EM 5 DIAS ÚTEIS, EXCETO SE FALTAREM MENOS DE 120 DIAS PARA O TÉRMINO DO MANDATO DA MESA MESA DO SENADO FEDERAL – ELEIÇÃO A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICEPRESIDENTES,…

.............................................................50 Capítulo IX Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (arts. 126 a 131)..............................................................50 Capítulo X Das Exceções de Incompetência, de Impedimento e de Suspeição Seção I - Dos membros do Tribunal, do Procurador Regional e dos servidores da Secretaria (arts. 132 a 139). .........................................................................................................................

faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência da Associação; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e…

Chiavenato (2008), a Legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo caráter protecionista e inibidor do espírito empreendedor. Com a instituição da estabilidade para os servidores públicos civis ocorre o impedimento de recrutamento direto no mercado, em detrimento do estímulo à competência. Este mesmo autor explica ainda que a Constituição Federal de 1988 ao institucionalizar o Regime Jurídico Único, iniciou o processo de uniformização do…

se tornar Ministros do TST. ATENÇÃO!!! Não confundir os membros do MPT com os do MPF para o quinto constitucional! A magistratura representativa deverá ser formada por procuradores do trabalho. O MPT é ramo do MPU, assim como o MPF. VACÂNCIA DE MINISTRO (ARTS 4º, 5º E 6º) O preenchimento da vaga deverá obedecer ao modelo do quinto constitucional: 4/5 das vagas para juízes dos TRTs e 1/5 dentre advogados e integrantes do Ministério público do trabalho.…

as diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Entidade Estudantil afiliada e demais legislações que corroborem para este fim. Parágrafo Único. Em abertura ou retomada das atividades (após, pelo menos, de um semestre de vacância) o primeiro mandato durará 3 semestres. Art. 2º. A Delegação Central dos Estudantes (DCE) é sediada em sala própria nesta unidade de ensino, em regime de concessão, por tempo indeterminado, conforme Termo acordado entre a Unidade…