Impedimento E Vacância

trabalhos da CIPA; * Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; * Delegar atribuições ao Vice-Presidente; Cabe ao Vice-Presidente: * Executar atribuições que lhe forem delegadas; * Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: * Cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

REVOGÁVEL: é a retirada do ato legal, por conveniência e oportunidade, tem efeito “ex nunc” (nãoretroage), e só a própria administração pode declarar. LEI 8.112/90 PROMOÇÃO e READAPTAÇÃO são as únicas formas que podem ser de PROVIMENTO e VACÂNCIA. A POSSE só ocorre nos casos de NOMEAÇÃO. PRAZO: do ato de provimento tem até 30 dias para a posse (ocorrer com a assinatura do respectivo termo), e da posse tem até 15 dias para entrar em exercício. ESTÁGIO PROBATÓRIO – 36…

alheio aos projetos da entidade, principalmente à concessão de avais, financeiras, títulos de favor, etc. e Parágrafo segundo - O mandato da diretoria é de dois anos, sendo possível uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Não existem impedimentos para eleições sucessivas para cargos diferentes. ARTIGO 23º - A Diretoria, o Conselho Fiscal e os respectivos suplentes, serão eleitos pela Assembléia Geral, devidamente convocada para esta finalidade, por escrutínio secreto;…

a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 5. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual a) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância. b) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído. c) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido d) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou

seus suplentes nas suas faltas, ausências e impedimentos. § 1.º - Os Conselheiros e Membros das Câmaras Técnicas terão mandato de dois anos. § 2.º - Durante o período do mandato, o conselheiro e seu suplente poderão ser substituídos pela entidade que os indicou, sendo que o substituto tomará posse na primeira reunião do Conselho que se seguir à sua indicação e terminará o mandato do substituto. § 3.º - Em caso de renúncia, falecimento ou vacância do cargo pelo titular o…

dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendose esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; II - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação…

§ 5º No caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto exercerá o mandato até a realização da próxima Assembléia Geral, que elegerá o novo Presidente para completar o período de mandato vago. § 6º Considerar-se-á vago o cargo eletivo de membro por renúncia, morte, destituição ou outro motivo previsto em lei. § 7º Dar-se-á ainda a vacância quando o membro deixar de comparecer a 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, sem justificativa. § 8º No caso de vacância do…

junto com o Diretor Financeiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações da entidade. Art. 22º – Compete ao Diretor-Administrativo: I – substituir o Diretor-Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até que seja eleito novo presidente pela Assembléia Geral; III – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; IV – publicar todas as notícias das atividades da entidade; V –…

destituir os Auditores Independentes; h) zelar para que a Diretoria esteja sempre apta a exercer suas funções com competência, transparência e respeito aos mais rígidos princípios éticos; i) nomear substituto do Conselheiro Vice-Presidente, no caso de vacância do cargo, e de qualquer dos outros Conselheiros, nas hipóteses de afastamento temporário ou definitivo; j) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, visando à estabilidade, prosperidade e segurança da…

que concerne à contagem do prazo, assinala o § 1º de dito artigo que, a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à consumação integral. O § 2º: as leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial. Vigência da lei no…