Impedimento E Vacância

-cooptação -chefe de governo -eleição -nomeção 4. Poder Executivo no Brasil (a) estrutura monista (b) forma de eleição -dois turnos de votação -eleição em primeiro turno (c) duração de mandato (d) impedimento de vacância Teoria da Constituição (conceito e conteúdo da Constituição) 1. Constituição: conjunto de normas jurídicas que estabelecem a organização fundamental do estado. - forma de estado -forma de governo -forma de…

terá direito a um terço da herança, independente do regime matrimonial de bens (1.829, II, 1.837, Obs: cônjuge concorrendo com os avôs do marido herda metade). SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: Lembro que companheiro é aquele que vive em união estável, sem impedimento para se casar, então não confundam com o concubinato (1.727). Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o…

sobre os trabalhos da CIPA; d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e. delegar atribuições ao Vice-Presidente; Cabe ao Vice-Presidente: a. executar atribuições que lhe forem delegadas; b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a. cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus…

registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses. (Redação dada pela Lei nº 10.506, de 9.7.2002) Parágrafo único. Para estabelecer o critério do preenchimento, tomar-se-á por base a data de vacância da titularidade ou, quando vagas na mesma data, aquela da criação do serviço. Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos. Art. 18. A legislação estadual disporá…

16º - COMPETE AO VICE PRESIDENTE I. Substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância; II. Substituir legalmente o Secretário, em suas faltas e impedimentos; III. Substituir legalmente o Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos; IV. Substituir legalmente o Diretor de Esportes, em suas faltas e impedimentos; Parágrafo Único – Em caso de vacância, de qualquer um dos cargos acima referidos, caberá ao Vice – Presidente,…

Assembléia Geral, a prestação de contas correspondente aos meses do exercício financeiro, observadas todas as formalidades legais. § 2°. Os Suplentes de Diretores Setoriais, do Diretor-Secretário e do Diretor de Finanças serão convocados nos impedimentos eventuais ou permanentes dos titulares. Art. 18. Ao Conselho Deliberativo, compete: I - Representar a EMPRESA perante a administração pública, Bancos, Exatorias, Receita Federal, em juízo, outros que julgar necessário e podendo…

período de quatro anos. • Em 1997, através de Emenda Constitucional nº. 16, foi permitida a reeleição, para um único mandato subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. • Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado federal e do Supremo Tribunal Federal. • Compete ao Presidente…

emprego em documento alheio aos projetos da entidade, principalmente à concessão de avais, financeiras, títulos de favor, etc. * O mandato da diretoria é de dois anos, sendo possível uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Não existem impedimentos para eleições sucessivas para cargos diferentes. * A Diretoria, o Conselho Fiscal e os respectivos suplentes, serão eleitos pela Assembléia Geral, devidamente convocada para esta finalidade, por escrutínio secreto; § 1º -…

popular e direto2 , em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente2 . Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados1 . No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador3 , substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador3 , e auxiliado pelosSecretários de Estado3 . Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito4 , substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito4 e auxiliado pelos Secretários…

por grupo de acionistas ou por acionista isoladamente. CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL Convocação e funcionamento Art. 9º, § 1º Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Banco, por seu substituto ou, na ausência ou impedimento de ambos, por um dos acionistas ou administradores do Banco presentes, escolhido pelos acionistas. CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL Convocação e funcionamento Art. 9º, § 1º O presidente da mesa convidará dois acionistas ou…