Impedimento E Vacância

Federais Lei n° 8.112/90 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ............................................................................................19 Seção I –…

organizadas. O AUTOR. Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ............................................................................................19 Seção I – Disposições…

vencimentos dos seus servidores; VII - prover, em caráter originário ou mediante promoção e demais formas de provimento derivado, os cargos a que se referem os incisos anteriores; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares, e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; IX - compor seus órgãos de administração e organizar suas secretarias, repartições administrativas…

tratando-se da 1ª Vice-Presidência ou da Corregedoria-Geral da Justiça, o cargo será exercido, respectivamente, pelo 2º Vice-Presidente e pelo Corregedor Adjunto, para período restante, quando inferior a seis (6) meses. § 2º. Se, entretanto, a vacância de quaisquer cargos descritos se der em razão de o eleito não ter assumido o correspondente cargo diretivo na oportunidade prevista pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nova eleição deverá ser realizada, para o preenchimento…

servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. (quando o cargo for extinto ou desnecessário – cria-se um novo, sem prejuízos ao servidor). Vacância Decorrerá de: exoneração; (a pedido, ex-officio) demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento; Da Remoção Ocorrerá quando o servidor é deslocado, a pedido ou de…

– Compete ao Vice – Presidente da Diretoria: I. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da Assembléia Geral e divulgar a associação. II. Substituir o presidente em sua falta ou em caso de impedimento; III. Assumir o mandato de Presidente, em caso de vacância, até o seu término; IV. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente para a consecução dos fins da associação. Artigo 19 – Compete ao Secretário: I. Zelar pelo fiel cumprimento do presente…

Executivo do OP, respectivamente. §2º. Cada região Administrativa contará com um fórum de delegados do OP. Artigo 2º - O Fórum de Delegados do OP de cada Região Administrativa – RA– será composto pelos delegados eleitos nas Plenárias de Base. §1º A vacância da vaga de delegado será declarada nos casos abrangidos nos artigos 6°, 8º e 9º do presente Regimento. Artigo 3º - Cada fórum de delegados constituirá sua própria Comissão Regional de Acompanhamento de Licitações e Obras – CALO e…

Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. § 3o Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos…

e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. Parágrafo único - Compete ao Vice-Presidente substituir legalmente o presidente em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. Artigo 30º - Compete ao 1º Secretário: a )despachar a correspondência pontualmente em dia; da Associação, mantendo-a b )redigir, ler e assinar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembleia…

exercício da função até a investidura de substituto. o § 7 No caso de vacância definitiva do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, exceto no caso do representante dos empregados. o § 8 O suplente do representante dos empregados exercerá suas funções apenas no caso de vacância definitiva do seu titular. o § 9 Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração farão jus…