M DULO III DIREITO CONSTITUCIONAL Exercicios

14/03/2015

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Exercício 1:
Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto:

A ­ A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação
B ­ Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado
C ­ Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contém as penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento D ­ Promulgação é o ato pelo qual se lança em Diário Oficial a nova lei, para conhecimento de todos
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Exercício 2:
Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de:
A ­ Leis complementar es
B ­ Emendas à constituição
C ­ Leis delegadas
D ­ Medidas provisórias
Comentários:
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Exercício 3:

Vigência da lei. É incorreto, exceto:
A ­ Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta­se 35 dias após a publicação em Diário
Oficial
B ­ A lei não pode ter caráter temporário
C ­ Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta­se 45 dias após a publicação em Diário
Oficial
D ­ Começa a vigorar a lei somente no dia em que ela é publicada em Diário Oficial
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Exercício 4:

Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal?
A ­ Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice ­Presidente, respectivamente;
B ­ Vice ­Presidente, Presidente do Senado, e por último, Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente; C ­ Vice ­Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidente do
Supremo Tribunal Federal, respectivamente;
D ­ Vice ­Presidente, e Presidente