Impedimento E Vacância

a) executar atribuições que lhe forem delegadas; b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; 5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

Executivo. São muitas as atribuições exclusivas do Presidente, o que lhe dá um poder inenarrável. No âmbito estadual, o poder Executivo é exercido pelo Governador de Estado, auxiliado pelos secretários, e substituído eventualmente, no caso de impedimento ou pelo vacância, pelo vice-governador. A eleição destes é feita em conjunto, no primeiro domingo de outubro, com possível segundo turno no último domingo de outubro, com posse no primeiro dia de janeiro subsequente. O governador perde…

que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, ou (ii) possuir ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo conselheiro caso se configurem, supervenientemente, esses fatores de impedimento. Artigo 21 – A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao…

por voto direto e secreto, 90 dias antes do término do mandato presidencial. Deverá ter a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os votos nulos. ▪ No caso de impedimento ou vacância do cargo, assume o Vice-Presidente e caso persista o impedimento ou vacância, serão chamados respectivamente: • O Presidente da Câmara dos Deputados; • O Presidente do Senado Federal;…

do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio é de 2 (dois) anos, a contar da data do Termo de Posse. Parágrafo 1.˚ - Em caso de vacância, a designação do conselheiro substituto será para completar o prazo de mandato do conselheiro substituído. Parágrafo 2.˚ - Na hipótese de vacância prevista no Parágrafo 1.˚ deste artigo, ou, nas faltas, ausências ou impedimentos do conselheiro – titular, será ele substituído pelo suplente. Art. 11.˚ - O Plenário do Conselho Municipal de Cultura…

Assembléia Geral. SEÇÃO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL Art.11º - A Assembléia Geral é a segunda instância de deliberação da UMES. Art. 12º - A Assembléia Geral ( Ordinária ou Extraordinária) será convocada pelo presidente da UMES e, em seu impedimento, na seguinte ordem pelo vice-presidente da UMES ou pelo 1º secretário. Parágrafo Único – Compete a Assembléia Geral decidir e regulamentar, supletivamente, questões que não foram decididas e regulamentadas pelo Congresso,…

por decisão da maioria absoluta dos senadores. 7) Questão: (Exame da Ordem 2008.1 questão 21. Caderno ALFA) No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta. a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação. b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o…

artigo, a eleição para o respectivo cargo deverá ser feita no prazo de três sessões ordinárias subseqüentes à abertura da vaga, nos termos do art. 12. § 2º O afastamento do Presidente a fim de substituir o Governador do Estado não implicará em vacância do respectivo cargo. Seção II Da Competência Art. 32 À Mesa Diretora compete, além das atribuições outras consignadas neste Regimento Interno, especialmente: I - na parte legislativa: a) tomar as providências necessárias…

responsabilidade pessoal. Art. 15. É vedada a acumulação de cargos nos conselhos e órgãos da Fundação. Art. 16. A Diretoria Executiva poderá contratar profissionais, com anuência do Conselho Curador, para gerenciar a Fundação. Art. 17. São casos de vacância nos órgãos da administração: I - a morte; II - a renúncia; III - o não comparecimento a 05 (cinco) reuniões seguidas, salvo motivos devidamente justificados e aceitos pelo Conselho Curador; IV - falta grave (definida…

informado sobre os trabalhos da CIPA, coordenar e supervisionar as atividades de secretaria, delegar atribuições ao Vice-Presidente. São atribuições do Vice-Presidente, executar atribuições que lhe forem delegadas, substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários. O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições, cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus…