Impedimento E Vacância

Universitário – CONSUN; II. o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; III. o Conselho Superior de Administração – CONSAD. Art. 9º São órgãos dos Conselhos Superiores: I. a presidência, exercida pelo Reitor e, nas suas faltas ou impedimentos eventuais, por seu substituto legal; II. o plenário, constituído pelos conselheiros presentes às reuniões regularmente convocadas e instaladas; III. as câmaras permanentes, para estudo de matérias correntes submetidas a seu…

colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público. 97 O servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. 103 O ministro de Estado, ao aplicar penalidade a servidor faltoso, não está…

Directores no caso de impedimentos temporários dos mesmos, sendo que no caso do Director Presidente, seu substituto temporário será necessariamente o Director Vice-presidente e no caso de Director de departamento o seu substituto será um dos membros do departamento; l) Caso ocorra vacância na diretoria do departamento, um membro do departamento será indicado pela Diretoria Executiva no prazo máximo de 7 dias, e posteriormente aprovado em assembleia-geral. m) Caso ocorra vacância do…

veracidade da causa alegada pelo testador. Parágrafo único. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento. Além das causas de indignidade (homicídio, crime contra honra e impedimento de disposição de última vontade), consistem em causas, dependendo da relação ascendente x descendente, o disposto nos arts. 1962 e 1963 . Ainda que o Código silencie, tem se adotado analogia com a indignidade para conferir caráter…

votos. Se houver impedimento antes do segundo turno de qualquer um dos candidatos, será convocado o terceiro mais votado. Se houver empate, art. 77, o mais idoso será chamado para concorrer. Tem o prazo de dez dias (10 de janeiro), salvo por forca maior, se não tomar posse, o seu cargo será declarado vago. Art. 80 diz quem pode substituir o presidente da republica: vice-presidente, presidente da camara, presidente do senado federal, o presidente do STF. Dupla vacância –…

compatíveis com o anteriormente ocupado. (D) readaptado ou posto em disponibilidade, com proveitos integrais. (E) demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos. 18) Com relação à vacância, considere as seguintes proposições: I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias. III. A remoção…

Órgão Especial, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar excluirá a participação do outro no julgamento. Impedimento é uma potencial hipótese de parcialidade do juiz na tomada de uma decisão. Veda-se que ambos decidam a mesma questão porque é intensa a possibilidade de que não venha a permanecer isento e equidistante na condução do processo4. Existe impedimento entre desembargadores que sejam entre si cônjuge, companheiro (união estável), parentes consaguíneos (de…

constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo. CONCLUSÂO: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao…

Executivo auxiliar o Diretor Executivo e | | | | |substituí-lo em seus impedimentos eventuais. | | | | |Art. 24.…

convocada para este fim; V – definir e aplicar as penalidades para os ocupantes de cargos de Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal em Assembléia Geral designada para este fim; VI – cumprir o disposto no § 1° art. 8° deste Estatuto; VII – na vacância e/ou ausência do Presidente e Vice-Presidente por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, a Assembléia Geral Extraordinária elegerá os substitutos, em reunião convocada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, para tal finalidade.…