Apostila Testes ANALISTA05102013

QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

PRINCÍPIOS

1) Em relação aos princípios básicos da Administração
Pública, é correto afirmar que:
(A) o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes.
(B) na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
(C) a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade.
(D)) o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.
(E) a razoabilidade, por ser um princípio abstrato, deve ser aferido segundo os valores de um homem com notável cultura jurídica e social.

2) Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.
(A) O princípio da presunção de legitimidade ou de legalidade, que tem aplicação no campo probatório, impõe ao particular provar o vício do ato administrativo.
(B) Não ofende o princípio da moralidade administrativa a nomeação de servidora pública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice presidente seja parente da nomeada.
(C) A administração pública pode, sob a invocação do princípio da isonomia, estender benefício ilegalmente concedido a um grupo de servidores a outro grupo que esteja em situação idêntica. (D) De acordo com o princípio da autotutela a Administração Pública pratica seus atos sem submetê-los à apreciação do Poder Judiciário.
(E) Segundo o princípio da legalidade restrita ou estrita a Administração pode atuar da maneira que melhor atenda sua conveniência e oportunidade, desde que a lei não proíba.

ATOS ADMINISTRATIVOS

3) As resoluções, os despachos e as licenças são exemplos, respectivamente, de atos administrativos:
A) negociais, normativos e ordinatórios;
B) ordinatórios, negociais e normativos;
C) ordinatórios, normativos e negociais;
D) normativos, negociais e ordinatórios;
E) normativos, ordinatórios e negociais.

4) Em relação aos atos administrativos,