meio ambiente

CRUZ AZUL DE SÃO PAULO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO
CNPJ/MF Nº. 62.106.505/0001-92
TÍTULO I
Da Denominação, Prazo de Duração, Sede e Foro, Fins, Natureza e Objetivo da
Associação.
Artigo 1º - A Associação Cruz Azul de São Paulo, anteriormente denominada Cruz
Azul de São Paulo, fundada em 28 de julho de 1.925, oficializada pelo Decreto nº
7.158, de 24 de maio de 1.935 e prevista na Lei nº 2.905, de 15 de janeiro de 1.937, é uma Associação sem fins econômicos, de caráter beneficente, filantrópica e educativa, regendo-se por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 10.406, de 11 de janeiro de 2.002 (Código
Civil Brasileiro) e legislações posteriores.
Parágrafo único: A Associação Cruz Azul de São Paulo, para efeitos legais, contratuais, trabalhistas, previdenciários e outros, poderá ser simplesmente denominada Cruz Azul de São Paulo, ficando convalidados todos os atos legalmente praticados anteriormente ao presente Estatuto.
Artigo 2º - O prazo de duração da Cruz Azul de São Paulo é indeterminado.
Artigo 3º - A Cruz Azul de São Paulo tem domicílio, sede e foro na comarca da
Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Lins de Vasconcelos, n° 356, Cambuci,
CEP: 1538-000.
Parágrafo único - A área geográfica de atuação da Cruz Azul de São Paulo restringe-se ao Estado de São Paulo.
Artigo 4º - Os fins da Associação são realizados através de:
I – assistência médica, odontológica e farmacêutica nos setores hospitalar, ambulatorial e sanitário, aos beneficiários dos contribuintes da Caixa Beneficente da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 452, de 2 de outubro de
1974, bem como às pessoas necessitadas, sem distinção de raça, religião ou credo político; II – assistência médica, ambulatorial e hospitalar a convênios e particulares;
III – promoção da educação, através da criação e manutenção de estabelecimentos de ensino, de natureza privada, em todos os