Impedimento E Vacância

sem o caráter punitivo, pois simplesmente será extinto o vínculo para com a Administração Pública, e outro titular ocupará o cargo. II - promoção; é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior. • Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade (...) V - readaptação; é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a…

participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; II - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação…

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade CONTABILIDADE e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOÇÕES DE DIREITO Direito Administrativo: Lei nº 8.112/90: Do provimento; Da vacância; Dos direitos e vantagens; Do regime disciplinar; Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação.…

cargo Ex officio Em caso de reorganização, extinção, criação de órgão ou entidade. Substituição: servidores investidos em cargo ou função de direção, chefia, ocupantes de natureza especial. Afastamento (superior a 30 dias consecutivos) ou impedimentos legais do titular. Da Remoção Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo,…

o pedido de intervenção federal no Distrito Federal ou nos Territórios, de ofício ou mediante provocação; III – julgar as exceções de impedimento ou de suspeição opostas aos desembargadores e aos magistrados de Primeiro Grau ou ao Procurador-­‐Geral de Justiça do Distrito Federal…

atos da Santa Casa para os quais tenham sido convocados; c) Assistir às Assembléias Gerais, nelas tomando parte ativa e acatando suas decisões; d) Aceitar cargos e exercer as funções que lhes sejam confiadas pela Santa Casa salvo nos casos de impedimento justificado; e) Pagar em dia as suas contribuições; f) Zelar pelo bom conceito da Santa Casa, contribuindo para expansão e melhoria das suas finalidades. ARTIGO 9º - São direitos dos Irmãos: a) Participar das Assembléias…

-quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes.. - Lei é toda relação necessária, de ordem casual ou funcional, estabelecida entre dois ou mais fatos, segundo a natureza que lhes é própria. -Período de vacância: 45 dias (se não estipulado + tempo) - Ato jurídico: protege o titular que exerce o ato - Direito adquirido: protege o direito, o ato - Coisa julgada: o que é posto pelo tribunal não pode ser mudado . Norma de competência: confere poder para

ser convocadas com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, exceto reuniões extraordinárias com pautas já discutidas em reuniões anteriores. Art. 16 – Em casos de vacância da presidência será sucessivamente chamado para seu exercício o Vice-Presidente. 7 Art. 17 – São casos de vacância: I - Impedimento legal; II - Trancamento de matrícula; III - Renúncia; IV - Suspensão do mandato por decisão da Assembléia Geral. V - Os membros da Diretoria que deixarem de ser…

sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Visam o impedimento ou a destituição do cargo. A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, extensiva aos Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal ou…

quina administrativa 3)- Vacância da Presidência da República : a)- impedimento ( licença, doença, férias )- vice-presidente completa o mandato b)- impedimento ou vacância do Presidente e do vice-presidente – serão chamados sucessivamente ( art 80 ) . Presidente da Câmara . Presidente do Senado . Presidente do STF - caráter temporário - vacância nos dois primeiros anos – eleição direta em 90 dias - vacância nos dois últimos anos- eleição indireta