estatuto

CAPÍTULO I
Das disposições preliminares
Art. 1º - A Associação Atlética do CESFI, entidade sem fins lucrativos, de personalidade jurídica própria, com duração indeterminada, fundada em 13 de Junho de 2009, é o órgão oficial de representação de todo o corpo discente do Campus da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) de Balneário Camboriú nos âmbitos esportivo e cultural. Parágrafo único - A Associação Atlética do CESFI representa todos os acadêmicos do (s) curso (s) do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí - CESFI, e os acadêmicos das turmas remanescentes do curso de Administração Pública da ESAG ministrado em Balneário Camboriú (fundadores da entidade), de acordo com termo de cooperação firmado entre AACESFI, CAAP, CAEP e a direção geral do CESFI/Udesc em 19 de Julho de 2012.
Art. 2º - A Associação Atlética do CESFI adotará alternativamente, com iguais efeitos, a denominação “AACESFI”
Art. 3º - A Associação Atlética do CESFI tem como sede e foro o Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, que de acordo com o Decreto Estadual 3.276/2010 é a sede da UDESC na micro-região da Foz do Itajaí.
CAPÍTULO II Da Competência e das Atribuições Art. 4º – Compete, privativamente, a AACESFI: I - Representar os estudantes do CESFI nos âmbitos esportivo e cultural;
II - Patrocinar os interesses do corpo discente nas áreas descritas no item I; III - Designar a representação junto aos órgãos de deliberação da mesma, em qualquer instância IV – A venda e comercialização no âmbito do CESFI de materiais e produtos para os acadêmicos de todos os cursos nele ofertados/sediados que digam respeito à marca da Universidade e 4 do respectivo Centro. Art. 5º – São atribuições da AACESFI: I - Defender os interesses dos membros sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, credo, sexo, convicções política, religiosa ou social;
II - Promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e administrativo; III - Preservar as