Impedimento E Vacância

deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Servidores públicos: Lei nº 8.112/1990: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da…

PODE SER ELEITO Deverá ser brasileiro nato, estar no pleno gozo de direitos políticos e possuir mais de 35 anos de idade. SUCESSORES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DO MESMO Em caso de suas ausências e impedimentos, o Vice-Presidente. Em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos, a C.F., estabelece a seguinte ordem de sucessão: 1º) Presidente da Câmara dos Deputados; 2º) Presidente do Senado Federal e Presidente do STF; Igualmente, fixados nos Estados,…

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Diferença entre substituição(é de um espaço de tempo curto) e sucessão(prazo de tempo estendido), art. 79 CF – Existe ainda hoje eleição indireta(aquela feita pelo CONGRESSO) para Presidência? Art. 81, §1º CF. : “§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos

dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; II - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal,…

Legislativo: fundamento e atribuições. Processo legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 15. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. 16. Poder Judiciário. 17. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. 18. Da Segurança Pública. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito…

agências reguladoras é a 9986. No seu art. 10 temos que: O regulamento de cada Agência disciplinará a substituição dos Conselheiros e Diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares ou ainda no período de vacância que anteceder a nomeação de novo Conselheiro ou Diretor. A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pelo regulamento que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.…

Consiste na assinatura do Termo de Posse, que contém os direitos, deveres, obrigações e atribuições. Nessa etapa deve comprovar os requisitos para investidura em cargo público. Declaração de bens, acumulação de cargos/proventos e existência de impedimento. Inspeção médica- para comprovar aptidão física e mental. Prazo: Até 30 dias após a nomeação. É possível prorrogar? Licenças médica, odontológica, maternidade, paternidade e para o serviço militar. Procuração: é possível tomar…

professores que compõem o módulo da unidade, professores com laudo de readaptação funcional e, no que couber, professores designados para outras funções docentes e cargos de provimento em comissão do Quadro do Magistério Municipal destinados à extinção na vacância, nos termos da Lei nº 14.660, de 20 de dezembro de 2007; III – Equipe de Apoio à Educação, nos CEIs, CEMEIs, EMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, compreendendo os seguintes profissionais: auxiliares de desenvolvimento infantil,…

na primeira votação.far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado,concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.e no caso de morte ,desistência ou impedimento legal de candidato,convocar-se-á ,dentre os remanescentes,o de maior votação. POSSE E MANDATO O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter,…

vinte dias antes do término do mandato do biênio de Juiz da classe de Magistrado, ou imediatamente após a vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará ao Tribunal competente para a escolha, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio. Art. 5º Até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogado, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente comunicará ao Tribunal competente para a indicação…