RESUMO DO PODER EXECUTIVO E DEFESA DO ESTADO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

APRESENTAÇÃO: RESUMO DO PODER EXECUTIVO E DEFESA DO ESTADO

Arcos
2011

APRESENTAÇÃO: RESUMO DO PODER EXECUTIVO E DEFESA DO ESTADO

Trabalho acadêmico apresentado a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Campus Arcos, ao curso de Direito como exigência da Disciplina de Direito Constitucional II, ministrada pela professora ..............................

Arcos
2011
APRESENTAÇÃO O PODER EXECUTIVO O órgão executivo pratica atos de chefia de Estado, chefia e atos administração executivo legisla via medida provisória (art.62) e julga no contencioso administrativo.
O sistema de governo adotado pela constituição Brasileira de 88 é o presidencialista previsto no art.2°do ADCT.

PRESIDENCIALISMO E PARALAMENTARISMO No sistema presidencialista as funções de chefe de Estado e chefe de governo está nas mãos do presidente da Republica sendo eleito pelo povo para mandato determinado,tendo ampla liberdade para escolher os ministros de Estado,que o auxiliam e podem ser demitidos a qualquer tempo. No sistema Parlamentarista, a função do chefe de Estado é exercida pelo presidente da Republica parlamentarista ou monarca parlamentarista, enquanto o chefe de governo é o primeiro-ministro, com a aprovação do Parlamento exercendo mandato por tempo determinado, perderá o mandato por dois motivos se perder a maioria parlamentar pelo partido que pertence, ou através do voto de desconfiança. O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da Republica, auxiliado pelos ministros de Estado no âmbito Estatal o poder executivo é exercido pelo governador de Estado, auxiliados pelos secretários de