Poder Executivo e Legislativo

Unigranrio

Direito

Direito Constitucional II

Duque de Caxias
2014

Direito Constitucional II

Duque de Caxias
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 PODER EXECUTIVO 3
2.1 Poder Executivo Federal 4
2.2 Poder Executivo Estadual 5
2.3 Poder Executivo Municipal 5
2.4 Decisão Judicial 5
3 PODER LEGISLATIVO 6
3.1 Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal 7
3.2 Decisão Judicial 7
4 DEFESA DO ESTADO 9
4.1 Segurança Pública 9
4.2 Decisão Judicial 12
5 CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO
Resumo dos Poderes Legislativo e Executivo, Defesa do Estado e Segurança Pública com as decisões.

2 PODER EXECUTIVO
A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros.
O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. Aqui no Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. . Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as duas funções.
O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de