Poder Legislativo Processo Legistavo E Poder Executivo

Teoria Constitucional /
Princípios Fundamentais
Akihito Allan Hirata1
1. (Esaf ) Sobre a classificação das constituições e o sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta.
a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial.
b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.
c) A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras sistematizadas em um único documento. A existência de outras normas com status constitucional, per se, não é capaz de descaracterizar essa condição.
d) As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.
e) Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas “essencialmente constitucionais”, possuem status constitucional.
2. (Esaf ) Assinale a opção correta.
a) Com o advento de uma nova constituição, normas da constituição anterior que sejam compatíveis com o novo diploma continuam a vigorar, embora com força de lei.

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Akihito Allan Hirata.
Advogado. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Puc-Pr. Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Uniderp-Anhanguera. Pós-Graduando em
Direito Constitucional pela
Unisul. Professor de Direito
Constitucional pelo Grupo
Aprovasat. Professor de Direito Constitucional em Curitiba, Londrina, Porto Alegre,
Campos de Goytacazes-RJ.

Teoria Constitucional /Princípios Fundamentais

b) Chama-se constituição outorgada aquela que é votada