Impedimento E Vacância

experiência e capacidade técnica compatível com o cargo, observados os requisitos específicos dispostos no art. 11. Parágrafo único. Os membros dos órgãos de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termos de posse. Impedimentos e vedações Art. 10. Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei: I - os condenados, por decisão transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção…

que será aquele que figurar na cabeça da chapa eleita na forma deste estatuto. Parágrafo Primeiro - A recondução consecutiva, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, será permitida apenas por uma vez. Parágrafo Segundo - Nos impedimentos temporários ou presidente será substituído por outros membros do Administração, de acordo com a ordem de menção da chapa assumirá suas funções legais e estatutárias; para todos os fins definitivo, o Conselho de eleita, o qual …

Grêmio na execução de seu programa administrativo; Apresentar para a Diretoria do Grêmio, dentro dos limites legais, assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada; Deliberar sobre as indicações da Diretoria do Grêmio quanto à vacância de cargos, manifestando-se de acordo com a decisão da turma que representa. SEÇÃO III9 Da Diretoria Art.13 A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos: Presidente Vice-Presidente Secretário Geral 1º Secretário…

cargo conforme a Constituição. “Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente” Art.79, caput, Constituição da Republica Federativa do Brasil. Na falta do Vice-Presidente, assumirá o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal, conforme a Constituição Federal. “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao…

CÓDIGO CIVIL --- NÃO PODE. // COM BASE EM DOUTRINA – É POSSÍVEL. // PORTANTO, É NECESSÁRIO ANALISAR A QUESTÃO DA PROVA. § 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos. // EX: ENTRE NETOS E BISNETOS, AQUELES TERÃO A PREFERÊNCIA (LEGITIMAÇÃO). § 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha

espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Lei 8112/90 com suas posteriores modificações: Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos…

órgãos de execução na proteção dos interesses difusos e coletivos; dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições; dos impedimentos e suspeições; das substituições. Das garantias e prerrogativas. Do regime disciplinar: dos deveres e vedações; da responsabilidade funcional; das correições; das penalidades e sua aplicação; do procedimento disciplinar. Da carreira: da vacância dos cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da posse; do exercício e do estágio de adaptação; do estágio…

experiência e capacidade técnica compatível com o cargo, observados os requisitos específicos dispostos no art. 11. Parágrafo único. Os membros dos órgãos de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termos de posse. Impedimentos e vedações Art. 10. Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei: I - os condenados, por decisão transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou…

da chapa, indicando o cargo a ser preenchido. § 1º - A inscrição deverá se dar diretamente perante a CBJ, ou mediante postagem com comprovação de recebimento, sendo o prazo de vinte dias contados do recebimento. § 2º - Em ocorrendo quaisquer impedimentos ou em caso de desistência expressa de integrante de chapa já inscrita, poderá ser procedida a sua substituição perante a CBJ, devendo o novo integrante subscrever ato de consentimento. Art. 22 - O Presidente da CBJ poderá elaborar…

pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. 5- É possível ao servidor regido pela lei nº 8.112/90 a prestação de serviços gratuitos? R- não, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais 6- Qual o percentual das vagas oferecidas em concurso que serão reservadas aos portadores de deficiência? R- 20%. 7- Como se dará…