Impedimento E Vacância

iniciou, em 1º de janeiro de 1999, seu segundo mandato para o qual foi reeleito em 1º turno nas eleições de outubro de 1998, se tornando o único Presidente da República a ser reeleito em toda a história do Brasil. Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Poder judiciário A função…

trabalhos da CIPA; d. Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e. Delegar atribuições ao Vice-Presidente; 5.20 Cabe ao Vice-Presidente: a. Executar atribuições que lhe forem delegadas; b. Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; 5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a. Cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus…

havido interrupção inferior a dois anos. Art. 4º - Até 20 dias do término do mandato do biênio de juiz de classe dos magistrados ou imediatamente após a vacância, o presidente deverá comunicar o Tribunal competente para a escolha. Art. 5º - Até 90 dias do término do mandato do biênio de juiz de classe dos advogados ou imediatamente após a vacância, o presidente deverá comunicar o Tribunal competente para a escolha da lista tríplice. (A lista tríplice será encaminhada do TJ ao TSE) Art.…

sucessão ao cargo de Presidente? Sim. Ao vice-presidente cabe substituir o Presidente, nos casos de impedimento, que está relacionado á questões temporárias e suceder-lhe, em caráter definitivo, no caso de vacância (renúncia, morte) Substituição: impedimento – questões temporárias (saúde, viagem) – aplica-se a ordem constitucional: vice; presidente da CD; presidente do SF e presidente do STF. Sucessão: vacância – questões definitivas (morte; impeachment, fim de mandato) – aplica-se a…

trata este artigo. Seção III Da substituição de entidades não-governamentais eleitas na forma da Seção II Art. 6º No caso de vacância de entidade não-governamental com titularidade, assumirá, efetiva e automaticamente a vaga, a entidade suplente mais votada em ordem decrescente na assembléia das entidades não-governamentais. Parágrafo único No caso de vacância de entidade não-governamental suplente, assumirá a vaga a entidade mais votada, em ordem decrescente, na assembléia das…

anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis (artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal). 5. Com o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta…

Único - Se o membro da Comissão de Ética Médica deixar de fazer parte do Corpo Clínico, o seu mandato cessará automaticamente. Artigo 9º - Nos casos de vacância do cargo de presidente, vice presidente, de secretário, far-se-á nova escolha, pelos membros efetivos, para o cumprimento do restante do mandato. Artigo 10º - Quando ocorrer vacância em metade ou mais dos cargos da Comissão de Ética, será convocada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos de membros efetivos ou…

com uma estrutura técnico-administrativa e financeira para cumprimento dos objetivos institucionais da XXXXXXXXXXXXX. § 3º No caso de impedimento do Diretor-Presidente ou vacância deste cargo, caberá ao Vice-Presidente substituí-lo ou sucedê-lo, respectivamente. § 4º Serão nomeados 2 (dois) suplentes para suceder aos membros da Diretoria Executiva em caso de vacância. § 5º A Diretoria é eleita a cada 2 anos por voto dos sócios quites com suas obrigações estatutárias, em votação por…

fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses. (Redação dada pela Lei nº 10.506, de 9.7.2002) Parágrafo único. Para estabelecer o critério do preenchimento, tomar-se-á por base a data de vacância da titularidade ou, quando vagas na mesma data, aquela da criação do serviço. Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos. Art. 18. A legislação…

do país por mais de quinze dias, sem permissão do Congresso Nacional. 6. Por não haver o presidente eleito assumido o cargo dentro dos dez dias da data fixada para a posse, salvo motivo de força maior; 7. Por renúncia do titular A declaração da vacância da Presidência da República compete ao Congresso Nacional, salvo no caso de condenação do presidente em processo judicial. Tal declaração, todavia, é suscetível de controle judicial, na medida em que ferir direitos individuais. Sem…