Impedimento E Vacância

resolução; VIII - dar posse aos membros do Conselho Tutelar, conceder licença aos mesmos quando necessário, nos termos do respectivo regulamento e declarar vacância do posto por perda da mandato, nas hipóteses prevista na Lei Municipal 2.371/93; IX - solicitar ao prefeito s indicação de conselheiros titulares e suplentes, em caso de vacância ou término de mandato de representante do executivo; X - opinar e fiscalizar sobre a elaboração do orçamento municipal, a parte referente à…

Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade…

CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; Como Passar 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; em Concurso Como Passar em Concurso Curtir 9.730 pessoas curtiram Como Passar em Concurso. 8. ESTÁGIO PROBATÓRIO; 9. ESTABILIDADE; 10. PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; 11. VACÂNCIA; 12. ACUMULAÇÃO DE CARGOS; 13. EXONERAÇÃO; 14. DEMISSÃO; 15. REGIME DISCIPLINAR; 16. PROCESSO ADMINISTRATIVO; 17. DOWNLOAD DE LIVRO SOBRE A LEI 8112 E MATERIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (GRÁTIS). Tem dúvidas sobre concursos ou…

deliberar sobre pedido de afastamento das funções ou exclusão, parcial ou integral, da distribuição de processos no órgão de origem do Conselheiro, quando necessário e conveniente para o desempenho de seu mandato; XVII – apreciar as arguições de impedimento e suspeição dos membros do Conselho; XVIII – responder as consultas apresentadas em tese pelos Procuradores-Gerais e Corregedores-Gerais ou pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou de entidade de classe…

51) Em caso de vacância da Presidência da República, sucede definitivamente no cargo o vice-presidente. No caso de afastamento, também é o vice quem substitui interinamente o presidente. Não havendo vice-presidente, ou não querendo ou não podendo este assumir o cargo de presidente da República, nele será investido o presidente da Câmara dos Deputados e, no impedimento deste, o presidente do Senado Federal. Na circunstância deste último também estar impedido, a Presidência da República…

representantes do corpo discente, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFMG. Os membros mencionados nos itens V, VI e VII serão eleitos com os respectivos suplentes, com mandato vinculado ao do titular, para substituí-los em suas faltas e impedimentos temporários. MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES Prof. Delacyr da Silva Brandão Junior Diretor Prof. Flávio Pimenta de Figueiredo Vice-Diretor Prof. Rogério Marcos de Souza Representante da Classe Associado…

II Competências e Atribuições da Diretoria Executiva Art. 32. Compete à Diretoria Executiva, entre outras atribuições: I. representar o Sindicato e defender os interesses da entidade, perante os poderes públicos e as empresas, podendo, no seu impedimento, a Diretoria nomear mandatário por procuração; II. fixar, em conjunto com os demais órgãos do Sistema Diretivo, as diretrizes gerais da política sindical a ser desenvolvida; III. cumprir e fazer cumprir as deliberações da categoria em…

parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos Parlamentares e Perda do mandato do Deputado ou Senador 2.3 Deputados estaduais, deputados distritais, vereadores 2.3.1 Imunidade…

Tesoureiro), Senhor das Armas e Conselheiros serão nomeados pelos Mestres Fundadores, após indicação pelos titulares dos respectivos cargos. Art. 7º - Haverá Eleição parcial para provimento de cargos considerados vagos, no prazo de 15 (quinze) dias da vacância, nos seguintes casos: I – quando ocorrer recusa do cargo, por parte do Irmão eleito e não empossado. II – quando se der renúncia ou vaga por falecimento, ou qualquer outra razão. III – quando o Irmão empossado, em cargo…

continuando, porém, com plena vigência e eficácia a regulamentação do § 3a do art. 77, no que diz respeito ao quorum necessário para a eleição em primeiro e segundo turnos. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, entre os remanescentes, o de maior votação. Se, ainda nesta hipótese, remanescerem candidatos com a mesma votação, qualificar-se-á o mais 1 Nesse sentido, conferir: TSE - Resolução na 16.087 - Consulta…