Impedimento E Vacância

a investidura em cargo público; ▪Ocorre com a assinatura do respectivo termo em que consta as atribuições, deveres e direitos; ▪O termo da posse não pode ser alterado unilateralmente; ▪Ocorre no prazo de 30 dias da nomeação ou do término do impedimento; ▪Pode ser feita por procuração especifica; ▪Só há posse se existir aprovação de inspeção medica; Não constituem requisitos para posse, mas serão apresentadas na posse: Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas…

Contas. Trata-se de agente público previsto expressamente no art. 73 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e que possui a atribuição, entre outras, de substituir os membros das Cortes de Contas (Ministros e Conselheiros) em suas ausências, impedimentos e vacâncias. Os Tribunais de Contas são órgãos públicos independentes, previstos na Carta Magna (arts. 70 a 75), que exercem, em auxílio ao Poder Legislativo, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração…

feita pelo Congresso Nacional, no período de 30 dias da vacância. b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República? Se a vagar ocorrer nos dois primeiro anos do mandato, haverá nova eleição (direta), no período de 90 dias da vacância; Se a vaga ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a escolha será feita pelo Congresso Nacional, no período de 30 dias da vacância. Este é o único caso de eleição indireta…

faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência da Associação; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e…

faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência da Associação; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e…

faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência da Associação; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e…

hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal, por grupo de acionistas ou por acionista isoladamente. § 1º Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do Banco, por seu substituto ou, na ausência ou impedimento de ambos, por um dos acionistas ou administradores do Banco presentes, escolhido pelos acionistas. O presidente da mesa convidará dois acionistas ou administradores do Banco para atuarem como secretários da Assembleia Geral. §…

– declaração: a) de bens e valores que constituem seu patrimônio; b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego público, bem como de proventos da aposentadoria de regime próprio de previdência social; c) sobre a existência ou não de impedimento para o exercício de cargo público. 1º É nulo o ato de posse realizado sem a apresentação dos documentos a que se refere este artigo. 2º A aptidão física e mental é verificada em inspeção médica oficial. 3º A declaração prevista no…

declaração: a) de bens e valores que constituem seu patrimônio; b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego público, bem como de proventos da aposentadoria de regime próprio de previdência social; c) sobre a existência ou não de impedimento para o exercício de cargo público. 1º É nulo o ato de posse realizado sem a apresentação dos documentos a que se refere este artigo. 2º A aptidão física e mental é verificada em inspeção médica oficial. 3º A declaração…

mediante aviso publicado em jornal diário de grande circulação local, com 48 de antecedência e do qual constará a ordem do dia, local e horário. Art. 19 – A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da APUNIFLU - SEÇÃO SINDICAL; em caso de impedimento, pelo seu substituto legal, e na falta deste, pelo Presidente do Conselho de Representantes, ou na falta deste, por um sindicalizado designado pela Assembléia Geral; Parágrafo 1º: a Assembléia Geral só poderá reunir-se com a…