Impedimento E Vacância

apenas o VICE sucede 3. SUBSTITUIÇÃO – linha de substitutos Vice-presidente Presidente da Câmara Presidente do Senado Presidente do STF. Duas hipóteses: a) Definitiva (sucessão) – apenas o vice sucede. b) Temporária (substituição) – em caso de impedimento. Tanto o vice quanto ao demais. Vagando os cargos de presidente e vice: a) Nos dois primeiros anos do mandato – eleição direta pela população em até 90 dias a partir da abertura da última vaga. b) Nos dois últimos anos: eleição…

em livro próprio para registros, comunicações e/ou divulgações. Art. 10º - Na ausência ou impedimento do Presidente ou Vice-Presidente, responde pela Presidência do Conselho o integrante do Grupo Magistério membro do Colegiado, com mais tempo de serviço na Escola ou em caso de empate o mais idoso. Art. 11º - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos votos. Art. 12º - Ocorrendo vacância, o Conselho promoverá a escolha do membro substituto nos termos deste Estatuto e…

com o anteriormente ocupado. d) Readaptado ou posto em disponibilidade, com proveitos integrais. e) Demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos. 2 - Com relação à vacância, considere as seguintes proposições: I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias. …

Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público. II DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei n° 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do…

A deficiência da capacidade física, comprovadamente estacionária, não será considerada impedimento para a caracterização da capacidade psíquica e somática a que se refere o item VI deste artigo, desde que tal deficiência não impeça o desempenho normal das funções inerentes ao cargo de cujo provimento se trata. Mesmo sendo comprovada a deficiência da capacidade física, não será considerado o impedimento para a caracterização da capacidade psíquica e somática assim como se refere…

Posse – Investitura A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, do qual deverão constar as atribuições, os deveres. Prazo: 30 dias, a partir da publicação. Provimento (nomeação) -Nomeação perde efeito se ultrapassar o prazo. -Impedimentos: Prazo contado do término. -Declaração de bens. -Declaração que não ocupa cargo, empregou ou função. -Inspeção médica. EXERÇICIO É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, ou eventualmente da função de…

devido ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento regulamentar do titular de Função Gratificada (FG), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) ou Cargo de Direção (CD). 2.Requisitos 2.1. Afastamento e/ou impedimento do titular de FG, FCC ou CD, previstos em lei; 2.2. Segundo a lei nº 8112, de 11/12/1990, constituem casos de substituição os afastamentos…

II – declaração: a) de bens e valores que constituem seu patrimônio; b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego público, bem como de proventos da aposentadoria de regime próprio de previdência social; c) sobre a existência ou não de impedimento para o exercício de cargo público. 1º É nulo o ato de posse realizado sem a apresentação dos documentos a que se refere este artigo. 2º A aptidão física e mental é verificada em inspeção médica oficial. 3º A declaração…

presidência do país. Em segundo lugar no quadro nacional temos a lei da vacância que pode transferir o direito da presidência a outra pessoa de forma indireta. “A transmissão do cargo de Presidente da República ocorre de acordo com o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 79, in verbis: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice-Presidente". [01] Por impedimento ao exercício da Presidência, pode-se atribuir o afastamento…

“É um regime de separação dos três poderes, em que háinterdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estruturadualista”. Qual é oregime? A)PresidencialismoB)Governo deassembléiaC)MonarquiaD)Parlamentarismo Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poderexecutivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual éa ordem, das pessoas quedevem ter a investidura do cargo, temporariamente, atéa volta do representante principal? A)…