Direito Administrativo

Lei 8.112/

PROVIMENTO
A) Originário
- Nomeação
B) Derivado
B1) Vertical
-Promoção
-Acesso
B2) Horizontal
-Mudança cargo sem progressão funcional

21/08/2013.
READAPTAÇAO
É a investidora do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deve ser verificada por inspeção médica.
-Atribuições e responsabilidade;
-Limitação e capacidade física ou mental.
-Inspeção médica.
- Incapacidade para o serviço público é aposentado.

TRANSFERÊNCIA
Autoriza a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação (mesmo nome), pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição de mesmo poder.

UNIÃO
TRT TRE
Analista Jurídico Analista Jurídico

Obs: Possibilidade de transferência extinta. (Lei 9.527/97).

B3) Reingresso -Retorno do servidor público.

Reintegração É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua desinvestidura, com ressarcimento das vantagens do período em que esteve afastado.
Art. 28 – -Retorno cargo anterior. -Invalidação da desinvestidura. -Cargo ocupado – Recondução do ocupante. -Cargo sofre transformação – Retorna para o cargo transformado. -Cargo extinto - disponibilidade

Recondução
- 02 hipóteses
a) Ocupante do posto for reintegrado, ou;
b) Inabilitado em estágio probatório de outro cargo. STJ entende que o servidor pode solicitar a recondução.

-REVERSÃO
-Art. 25
-Aposentado

-02 hipóteses
1- Invalidez
2- Pedido + Interesse

Volta a receber os vencimentos.

APROVEITAMENTO
O servidor do estado retorne a atividade quando ele estiver em disponibilidade.
Ocorre quando surge uma vaga.
Obs: Disponibilidade

É um ato do poder público pelo qual se transfere para inatividade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, servidor público estável, cujo o cargo tenha sido extinto, declarado sua