operador

Não fazem parte do processo deformação das leis, exceto:A)A ordem da formação é: disposições, sanção,publicação, promulgaçãoB)

Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a serapreciado, é o material a ser votado

C)

Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contémas penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento

D)

Promulgação é o ato pelo qual se lança emDiário Oficial a nova lei, para conhecimento de todos

Matérias emanadas pelo poder executivo, quedisciplinam casos urgentes e relevantes,e que tem força de lei, são chamadasde:A) Leis complementaresB)Emendas àconstituiçãoC)Leis delegadasD)Medidasprovisórias

“É um regime de separação dos três poderes, em que háinterdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estruturadualista”. Qual é oregime?

A)PresidencialismoB)Governo deassembléiaC)MonarquiaD)Parlamentarismo

Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poderexecutivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual éa ordem, das pessoas quedevem ter a investidura do cargo, temporariamente, atéa volta do representante principal?

A)

Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e porúltimo, o Vice -Presidente, respectivamente;

B)

Vice -Presidente, Presidente do Senado, e por último,Presidente da Câmara dos Deputados,respectivamente;

C)

Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, doSenado,e por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal,respectivamente;

D)

Vice -Presidente, e Presidente do Supremo Tribunal Federal,respectivamente;

E)

Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e porúltimo, o Vice-Presidente.

É corretoafirmar:A)

Propaganda enganosa nãoconstitui crime passível de punição através de pena dedetenção

B)

Não constitui crime oemprego de peças usadas para reparação do produtodefeituoso

C)

É vedado ao fornecedorde produtos ou serviços, limitar quantidade

D)Apretensão à reparação pelos danos causados pelo