Impedimento E Vacância

senadores. 7) Questão: (Exame da Ordem 2008.1 questão 21. Caderno ALFA) No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta. a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação. b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria…

pleito. Sucessão em caso de Impedimento – Presidente – Vice Presidente – Presidente da Câmara – Presidente do Senado – Presidente do STF – Vice Presidente do STF – Ministro Mais antigo do STF. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Sucessão em caso de vacância:…

membros, Presidente e Diretor Financeiro, que poderão ser acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo primeiro - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, admitida a reeleição da totalidade de seus membros. Parágrafo segundo – No caso de vacância de algum cargo da Diretoria, o Diretor remanescente ocupará o cargo vago até nova eleição. ARTIGO 15 - São atribuições do Presidente: I – fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II – convocar a Assembléia Geral de…

da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou de qualquer de suas comissões, para prestar informações sobre assunto determinado. d) Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional deverá proceder à eleição indireta, no prazo de 30 dias a contar da vacância do último cargo, para escolher o sucessor, que completará o mandato do antecessor. e) NDA 3 – Em consonância com a CF, a renúncia de…

públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Servidores públicos: Lei 8112/90 com suas posteriores modificações: Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Intervenção do Estado na…

Desembargadores integrantes dos Órgãos do Tribunal, das Comissões de Concurso para provimento dos cargos de Juiz do Trabalho e servidores da Justiça do Trabalho, os conflitos de competência entre Órgãos de primeira instância e as exceções de suspeição e impedimento arguidas contra Juiz de primeiro grau. 13ª DICA: Compete ao Presidente do Tribunal expedir ordens e promover diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção…

Di A lei é retroativa: R: Quando é mais benigna O período de vacância da lei é: R: o período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial; conceito de Direito é: R:Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Término da obrigatoriedade da lei: I A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue; II Revogar é torná-la sem efeito; III A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a…

Como se vê, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos dados em candidatos (uma vez que não se computam os em branco e os nulos). Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á entre os remanescentes, o de maior votação. Se, nessa hipótese, houver empate entre os candidatos remanescentes mais votados, qualificar-se-á o mais idoso. Situação diferente é quando o candidato eleito…

APS – Legislação Profissional 1) Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal? A) Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice -Presidente, respectivamente; B) Vice -Presidente, Presidente do Senado, e por último, Presidente da Câmara dos Deputados,…

penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. (CERTO) (ERRADO) I. Posse em outro cargo inacumulável. II. Aproveitamento. III. Reintegração. IV. Promoção. V. Reversão. VI. Readaptação. E’ correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS (A) I, II e V. (B) I, III e IV. (C) I, IV e VI. (D) II, III e VI. (E) II, V e VI. 19. X”, servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que,…