Impedimento Do Juiz

mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando o autor deixar de praticar, por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4)…

resolvidas, antes da questão principal. São espécies de questões e processos incidentes: I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se dividem em: a) exceções (arts. 95 a 111); b) incompatibilidade e impedimentos (art. 112); c) conflito de jurisdição (arts. 113 a 117); d) restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124); e) medidas assecuratórias (arts. 125 a 144); f) incidente de falsidade (arts. 145 a 148); g) incidente de insanidade…

S. J. C. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 3º DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: ÂNGELA KARINE TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Aluno: Denys Lucas Barros de Freitas Timon/MA 2014 “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Em linhas gerais o princípio da imparcialidade vem a designar a proibição de qualquer conduta por parte do magistrado que importe em…

...................9 2 CASAMENTO CIVIL.......................................................................................12 2.1 Impedimentos Matrimoniais.........................................................................13 2.1.1 Aspectos Gerais dos Impedimentos.........................................................13 2.1.2 Impedimentos no Código de 2002............................................................14 2.2 Regime de Bens.....................................

de personalidade jurídica que, aliás, é distinta daquela atribuída ao seus membros, que a partir de então, passam a ter personalidade jurídica e, portanto, a capacidade de serem titulares de direitos e obrigações. Assim, não encontramos qualquer impedimento para que a pessoa jurídica seja árbitra, desde devidamente representada e de acordo com seus atos constitutivos. (SCAVONE JUNIOR, 2009) A pessoa jurídica, em razão de sua especialidade, é eleita pelas partes para produzir um lado…

mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto, apenas abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de Souza Nucci, Renato Brasileiro de Lima,…

reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência de onde…

pelo voto secreto: a) de dois Juízes, dentre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba; b) de dois Juízes, dentre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. 3/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB II - de um Juiz, dentre os juízes federais, havendo mais de um, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - de dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,…

e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM:…

falecido, devem fazer o inventario antes de casar, caso contrario poderão casar sob o regime de comunhão de bens, o mesmo ocorre com as pessoas divorciadas. Impedimentos Matrimoniais – Causas de ilegitimidade para contrair determinado casamento. A – Impedimentos resultantes de parentesco;B – Impedimento decorrente de casamento anterior C – impedimento decorrente de crime Causas suspensivas  são recomendações legais que informam determinadas pessoas que o casamento não é…