Impedimento Do Juiz

sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência dessa execução(quem é o juiz que pode processar?) O juiz ao proferir a sentença , mencionara…

quesitos de perícia formulados, é verdadeiro afirmar que a) somente o juiz deve respondê-los, concluindo assim os trabalhos e dando a sentença. b) caso o perito-contador não responda os quesitos, cabe ao perito-contador assistente responder de forma circunstanciada. c) o juiz deve respondê-los juntamente com o perito-contador assistente de forma circunstanciada e sem respostas diretas com “sim” e “não”. d) se o juiz não responder, deve o perito-contador responder em caráter…

Estado, é composto: I – mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes, dentre desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito do Estado, de 3ª Entrância, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II – de um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; III – de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Tribunal de Justiça. …

20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3o Quando o ato…

art. 263 do CPC, onde nos traz que: "Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara [...]”, ou seja, a constituição da demanda é dada com a entrega da petição inicial ao Poder Judiciário. No caso de comarcas pequenas, a petição inicial poderá ser entregue diretamente nas mãos do juiz que determinará a sua distribuição e esse despacho inicial servirá de marco para os efeitos decorrentes…

Direito, XXX Orientador: Prof XXX XXX 2014 Índice 1. Imparcialidade e independência: privilegio ou dever. Pág. 3 2. Diferença entre imparcialidade e independência. Pág. 3 3. Imparcialidade e impedimento. Pág. 3 4. Motivo de decidir e Conteúdo da decisão: tipos ideais de juiz. Pág. 4 5. Imparcialidade e Independência nas concepções do formalismo legalista; Pág. 4 do positivismo normativista; e do pós-positivismo. 6. Imparcialidade e neutralidade. Pág. 5…

qualificação da decisão: "Para a aferição da rescindibilidade é irrelevante o eventual erro de qualificação cometido pelo órgão que decidiu. O que se tem de levar em conta é a verdadeira natureza da decisão. Assim, v.g., nada importa que o juiz haja dito julgar o autor ‘carecedor de ação’, quando na realidade estava a declarar improcedente o pedido. Corretamente interpretada a sentença, evidencia-se o cabimento da ação rescisória". Frise-se, outrossim, diante da…

INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL e OCUTAÇÃO DE IMPEDIMENTO (art. 236) Tipo Objetivo. Induzir + erro essencial (art. 1.557 do CC) Ocultar + impedimento (arts: 1.521, 1.548 e 1.550 do CC) Tipo Subjetivo = dolo Sujeitos: qualquer pessoa solteira que possua impedimento. Classificação: Comissivo Plurissubsistente Plurissubjetivo AÇÃO PENAL: Natureza: privada personalíssima. c) CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO (art. 237) Tipo Objetivo:…

do “estado democrático de direito” principios da jurisdição Juiz Aderência de território Indelegabilidade- Substitutilidade inafastabilidade- características da jurisdição Unicidade Substitutilidade Definitividade Declaratória- o estado reconhece direitos preexistentes Inércia Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 989. O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma

EXTRÍNSECOS- 787 CLT C/C 283 CPC CITAÇÃO- 213 CPC REGRA- 841 CLT EXCEÇÃO- Fazenda Pública- prazo é o quádruplo ( decreto lei 779/69, art 1º, III e art 188 CPC) A citação não precisa ser pessoal, pode ser na portaria da empresa e não ocorre despacho do juiz antes da citação, exceto Ministério Público do Trabalho. LC 75/93, art. 84 IV FORMA DE CITAÇÃO- 1º por correio com AR, 2º por edital se não encontrar o reclamado ou se ele criar embaraços para receber a citação. Porém no CPC…