processo do trabalho

CONFLITO DE COMPETÊNCIA- art. 115 CPC e art. 114 CF/88
PARTES- autor e réu
CAPACIDADE DE SER PARTE- pessoa jurídica, pessoa natural e outros entes despersonalizados.
AÇÃO EXTINTA- ações impossíveis. Ex: ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido.
CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC.
EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos)
Caso do menor de 18 anos: art. 793 CLT
DEVE TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O PROCESSO DO TRABALHO
EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, alimentos, TRT e VT.
Artigo 791 CLT e Súmula 425- jus postulandi
Para processo do trabalho no TST e STF- somente com advogado.
Não tem honorários de sucumbência, exceto: sucumbência+ assistência sindical+ benefício da justiça gratuita, ação rescisória, sindicato como substituto processual (ação civil pública)
LEGITIMIDADE ORDINÁRIA- pertinência subjetiva
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA- permissão em lei para outro sujeito pleitear direito para outro.
EX: ação civil publica pelo MPT- 127 c/c 129, III CF/88, LEI 7347/85, ART 5º.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO SINDICATO- 8º CF/88 e LEI 7347/85, ART.5º.
PETIÇÃO INICIAL- ART 840 CLT
ANEXOS- 787 CLT e 283 CPC
Mesmo que o 840 da CLT não exija, deverá ser aplicados os requisitos do282 do CPC.
PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS- forma pela qual os processos se desenvolvem
PROCEDIMENTO COMUM- ORDINÁRIO- é o mais complexo e é para causas com valor acima de 40 salários mínimos.
PROCEDIMENTO SUMÁRIO- mais célere e é para causas de até 2 salários mínimos (ver art 2º, parágrafos 3º e 4º da lei 5584/70.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO- mais célere, para causa com valor até 40 salários mínimos, artigos 825 A e 852 I da CLT.
OUTROS PROCEDIMENTOS-dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação de consignação em pagamento, ação rescisória e medida de segurança.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- visão geral