Código Judiciário

Aula 01
Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos

Professor: Felipe Petrachini

Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos

Teoria e exercícios comentados
Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01

AULA 01 Título I e Título II do Código de
Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital)

SUMÁRIO

PÁGINA

Sumário
2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2
2.1 Título I - Da Justiça da 2ª Instância........................................................ 2
2.1.1 Dos Órgãos do Tribunal de Justiça ................................................. 2
2.2 Título II - Da Justiça de 2ª Instância..................................................... 31
2.2.1 Composição .................................................................................. 31

É com imensa satisfação que descubro que você escolheu a mim para auxiliá-lo na agradável tarefa (ao menos me esforçarei para que assim o seja) de guia-lo pelo Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, o qual, aliás, doravante me referirei como COJE.
Por uma questão de coesão, repetirei o trecho da aula que falava de substituição de Desembargadores. Depois disso, tudo será novo!
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Comecemos!

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2. Código de Organização Judiciária do Estado do
Ceará
2.1 Título I - Da Justiça da 2ª Instância
2.1.1 Dos Órgãos do Tribunal de Justiça
Art. 21 A composição, a organização e o funcionamento dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça serão disciplinados no regimento interno do Tribunal.
§ 1º - Funcionarão três (03) Câmaras Cíveis Isoladas e duas (02) Câmaras Criminais Isoladas, todas ordinalmente enumeradas. § 2º - Cada uma das Câmaras Isoladas constituir-se-á de
quatro