Processo Do trabalho

CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO
MAURÍCIO ALEX WILLMS CORRÊA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

Caxias do Sul
2014

1- FORMAÇÃO DO PROCESSO
A formação do processo basicamente- ocorre com a propositura da ação. De acordo com o art. 263 do CPC, onde nos traz que: "Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara [...]”, ou seja, a constituição da demanda é dada com a entrega da petição inicial ao Poder Judiciário.
No caso de comarcas pequenas, a petição inicial poderá ser entregue diretamente nas mãos do juiz que determinará a sua distribuição e esse despacho inicial servirá de marco para os efeitos decorrentes da propositura da demanda, segundo o art. 219, § 1, do CPC1, mas o que acontece nos dias atuais é a entrega da petição inicial ao protocolo que encaminha para o setor que fará a distribuição. Caso a distribuição não ocorra na mesma data em que a petição inicial foi protocolada, entende-se que a sua propositura se deu no momento da entrega da petição inicial ao Poder Judiciário e não quando foi distribuída, pois a parte não pode ficar prejudicada por ato a que não deu causa, em especial quando necessário demonstrar o momento em que passou a ter efeitos a propositura da demanda.
A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual, onde na segunda parte do próprio art. 263 do CPC nos releva isso: “[...] A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado”. Logo, extrai-se do artigo que, uma vez entregue a petição inicial ao Poder
Judiciário (entregue ao protocolo para que seja realizada a distribuição), já existirá a demanda entre autor e réu e instaurado o processo – ainda em uma relação linear entre autor e juiz, sendo que a