Estatuto Do Indio

brasileiros são abordados ao longo do texto, que faz parte da avaliação da disciplina de Ciências Políticas do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, sob a tutela do Prof. Jairo Nogueira. PALAVRAS-CHAVE: terras indígenas, direito dos índios, disputas por terras. ABSTRACT This article addresses the issue of indigenous land and the discussions that arise around this complex issue, with differing opinions and, in some cases, marked by legal disputes in courts. Concepts,…

DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS Jacobina/ Ba 2014 DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS Os índios foram os primeiros seres à habitar as terras brasileiras e hoje necessitam de autorização , demarcação para ocupar algo que lhes és de direito, devido a ambição do homem “branco”. A luta dos povos indígenas acontece ao longo dos anos. Em 1910 o Serviço de Proteção do Índio dirigido Marachel Cândido Rondon, que defendeu o direito e dignidade deste povo, conseguiu garantir a posse

coração deles, a verdade que existe e que tentam esconder. ” (BARROS Aurivan – líder Truká). RESUMO Para a realização deste trabalho acadêmico, foi analisada diversos materiais como periódicos, a Constituição Federal de 1988, reportagens, Estatuto do Índio, a Declaração da ONU sobre o direito dos povos indígenas e os dados do último Censo de IBGE a fim de esclarecer a situação indígena atual, em seus pontos populacionais, culturais e territoriais. Seu objetivo foi analisar todos os…

(b) O Estatuto do Idoso garante no embarque e desembarque de veículos de transporte coletivo, a prioridade e a segurança de pessoas com mais de 60 anos de idade. (c) O Estatuto do Idoso garante no embarque e desembarque de veículos de transporte coletivo a prioridade e a segurança de pessoas com mais de 60 anos de idade. (d) O Estatuto do Idoso garante, no embarque e desembarque de veículos de transporte coletivo a prioridade e a segurança de pessoas com mais de 60 anos de idade. O…

FILHO, R. L. Apontamentos sobre o direito indigenista. Curitiba: Juruá, 2005, p. 45-49. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Brasil como um Estado pluriétnico e multicultural em seus artigos 215 e 216, em especial o artigo 231 reconheceu os índios e os seu costumes, ou seja, o seu modo de vida único em sua organização social, costumes, língua e tradições. O direito dos indígenas sempre é tratado na teoria , como uma questão ou problema, quando adentramos da questão do direito…

respeito da demarcação e seus direitos territoriais. O que é uma terra indígena? A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelo índio, mas todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura. O estudo para sua demarcação, portanto, leva em conta todo o território utilizado pelo índio para sobreviver e para manter suas crenças, em respeito à Constituição Federal. São 115 terras em estudo para demarcação no país. Terras indígenas…

Integrada da Grande Fortaleza 10/05/2013 Disciplina: Direito Civil IV Da Usucapião Especial Indígena. Fundamentação Legal: Estatuto do Índio (Lei Nº. 6.001/1973) Conceito: Encontra-se o conceito no Estatuto do Índio (Lei Nº. 6.001/1973) “Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena”. Considerações: …

realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam destes direitos no Brasil é imprescindível, vez que os índios são, ainda hoje, parcela significativa da população, que já foi bastante desrespeitada ao longo da história brasileira. Ressalte-se, que a opção por esta forma de desenvolvimento do presente trabalho se deu por tratar-se a…

460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, representando cerca de 0.25% da população brasileira. Essa população, hoje, é regida pelo Estatuto do Índio, criado pela Lei 6.001 de 1973. Essa lei aborda situações como a relação entre o Estado e a sociedade civil com relação a questões indígenas. O Estatuto prevê que esses índios precisam ser tutelados por um órgão. Este órgão, atualmente, é a FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Inicialmente, quando criado o Estatuto do…

Infanticídio indígena Medicina Legal Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 231, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ocorre que algumas tribos indígenas tem a tradição de enterrar vivos os recém-nascidos que nasceram com alguma deficiência, sob a justificativa de que…