Real eficiência do estatuto do torcedor, em face das torcidas organizadas

Piacentini Barcelos A REAL EFICIÊNCIA DA LEI 10.671/2003, CONHECIDA COMO “ESTATUTO DO TORCEDOR” Porto Alegre 2012 Jonatas Piacentini Barcelos REAL EFICIÊNCIA DA LEI 10.671/2003, CONHECIDA COMO “ESTATUTO DO TORCEDOR” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da pesquisa jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Rosa Maria Zaia Borges Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 6 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 Método de procedimento 15 8.3 Técnica de pesquisa 15 9 CRONOGRAMA 16 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 17 11 REFERÊNCIAS 18 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Jonatas Piacentini Barcelos ORIENTADORA: Profª. Rosa Maria Zaia Borges ÁREA DO DIREITO: Direito Desportivo TEMA A real eficiência do estatuto do torcedor DELIMITAÇÃO DO TEMA Enfatizar a real eficiência do estatuto do torcedor, tendo em vista a lei 10.671 de 2003, focando a relação entre a…

olímpicos 1.2 O futebol no Brasil 1.3 As repercussões da evolução do esporte 2 HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO ESPORTIVA NO BRASIL 3 COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO TORCEDOR 3.1 Disposições gerais (artigo 1º ao 4º) 3.2 Da transparência na organização (art. 5º ao 8º) 3.3 Do regulamento da competição (art. 9º ao art. 12) 3.4 Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo (art. 13 a 19) 3.5 Dos ingressos (art.20 a 25) 3.6 Do transporte (art. 26 e 27) 3.7 Da alimentação e da higiene…

CAPÍTULO II 1. DO ESTATUTO DO TORCEDOR – LEI N. 10.671/03 Em 2003 foi criado o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), um dos argumentos que justificam sua criação é a necessidade de aperfeiçoamento das normas de sociabilidade nos espaços públicos e privados das diferentes práticas esportivas que congregam um público elevado1. A Lei nº 10.671/03 permite ao torcedor que esse assuma a condição de consumidor e determina regras para o procedimento dos clubes, donos de estádios,…

Os Pontos Positivos do Estatuto do Torcedor O Estatuto do Torcedor traz alguns pontos muito positivos para o esporte. A Lei está dividida doze capítulos e traz uma série de definições acerca do que é torcedor, como será o acesso as partidas e a mais radical alteração trazida pela Lei n° 12299/10 foi a inclusão do capítulo XI-A que trata dos crimes. São criminalizadas as condutas de prática de violência, tendo como objetivo principalmente a punição do torcedor que vai às competições com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA O ESTATUTO DO TORCEDOR RIO DE JANEIRO 2010 O ESTATUTO DO TORCEDOR Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo) RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO…

Introdução Esse trabalho tem o objetivo de trazer as informações acerca do Estatuto do Torcedor, a lei nº 10.671/2003, e sua importância para assim conscientizar a população sobre os seus verdadeiros direitos como torcedor, considerando também ser este um assunto bastante relevante e bastante discutido de forma ampla e continua na mídia. A pesquisa foi realizada através do Estatuto do Torcedor e desta forma analiso e desenvolvo o trabalho. O Estatuto do Torcedor, criado em 15 de maio…

ANTONIO DE PÁDUA FARIA JUNIOR O ESTATUTO DO TORCEDOR NO CASO EDÍLSON PEREIRA DE CARVALHO “MÁFIA DO APITO” Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de graduação em Direito ( Área de Concentração: Direito Constitucional e do Consumidor) Orientador : Prof. Fábio Cantizani Gomes FRANCA 2011 ANTONIO DE PÁDUA FARIA JUNIOR …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do…

historiar as proibições ou restrições legais a esse direito, nota que foi a partir da Constituição de 1891 que o direito de associação se tornou melhor explicitado. Desse modo, “A associação viria, pois, a ser reunião estável e permanente de pessoas, objetivando a defesa de interesses comuns, desde que não proibidos pela Constituição ou afrontosos da ordem e dos bons costumes” (Curso de Direito Constitucional. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 205). A razão de ser dessas associações…

LUIS COSTA DANILO ANDRADE TOLERÂNCIA ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS Trabalho apresentado à disciplina de trabalho interdisciplinar, ministrada pelo Professor Hermes Bachiega, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Ernesto Riscali – UNIESP/FAER. Olímpia 2014 RESUMO O presente artigo, tem a finalidade de esclarecer quanto a falta de tolerância entre as torcidas organizadas de futebol, informando fatos históricos relacionado ao surgimento no mundo e no Brasil, a atuação…