Estatuto Do Torcedor Comentado

REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR Revista DIREITO MACKENZIE v. 5, n. 1, p. 115-128 José Adriano Souza Cardoso Filho José Adriano Souza Cardoso Filho* Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes…

sem valor. A figura responsável por efetivar a aplicação das regras da modalidade é denominada de árbitro, cujo reconhecimento e importância vem se elevando gradualmente mediante a promulgação de novos ordenamentos jurídicos, como o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT) de 15 de maio de 2003 e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) de dezembro de 2003. Embora a presença de um árbitro seja não apenas necessária como imprescindível à realização de uma partida, o seu…

com todo o grupo. Assim socializamos as dúvidas. Att. Theresa Lei 12.299/2010, que alterou o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003).A nova lei, abrange a responsabilidade civil decorrente de eventos desportivos e tipifica seis novos crimes, sendo que tão-somente dois deles são infrações penais de menor potencial ofensivo (41-B e 41-F).O art. 13-A, incisos IV e V, do ET proibe os torcedores de portar cartazes, bandeiras e símbolos ou entoar cânticos com mensagens ofensivas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 …

Constituição Federal e da jurisprudência, serem essas associações dissolvidas, em virtude do desvirtuamento de suas finalidades lícitas, previstas em Estatutos. Abordamos, inicialmente, sobre o Futebol tanto no Brasil quanto em outros Países. Em seguida, apresentamos um breve histórico sobre as torcidas organizadas. Buscamos analisar o estatuto do torcedor, sua historicidade e outras legislações, e experiências realizadas para mitigar os efeitos da violência nos espetáculos e a eficácia…

civil, bem como sua classificação e evolução histórica. Serão analisadas também a responsabilidade dos clubes de futebol, dos organizadores dos eventos esportivos bem como dos torcedores, através de legislação existente e decisões judiciais. Palavras-chave: direito desportivo; responsabilidade civil; estatuto do torcedor Sumário…

BARBOSA CURVO FUTEBOL: A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA AS ESTRUTURAS DO ESPETÁCULO AVALIADORES: ______________________________­­­­­­­_________ ­­­­­ _______________________________________ GOIÂNIA 2015 DEDICATÓRIA Aos torcedores, simpatizantes, amantes e/ou praticantes do futebol. Que as reflexões desse trabalho possam auxiliar no entendimento das contradições do futebol absorvido pelo “grande negócio” e transformado em espetáculo midiático. Que sirvam…

e o futebol - dos estudos clássicos aos dias de hoje”, a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, veto à entrada de torcidas organizadas e até jogos com torcedores de apenas um time nas arquibancadas foram tentadas não eficazes para coibir a violência no futebol. Como por exemplo, não impediu a morte de dois torcedores palmeirenses. Foi o final trágico de mais um confronto entre cerca de 500 integrantes da Gaviões da Fiel e da Mancha Alviverde, principais torcidas…

trabalho infantil •Atraso no desenvolvimento biopsicossocial; •Menor aprendizagem escolar; •Desnutrição; •Doenças ; •Violência; •Drogas; •DST’s; •Gravidez; •Assédio Sexual. Alguns meios existentes para proteger às crianças do trabalho infantil ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA foi especialmente criado para revelar os Direitos das Crianças. Conselho Tutelar Para defender os direitos das crianças existe um órgão autônomo, que é o Conselho Tutelar. Ele atende os Direitos…

Professora: Letícia Maciel Sala: 14E E-mail: direitodoconsumidor2013@gmail.com Senha: alunosucam Dia 18/02/13 Referencia bibliográfica: .Código de Defesa do Consumidor Comentado. Ed. Forense Universitária. .Comentários ao CDC - Claudia Lima Marques, Benjamim, Miragem. .José Geraldo Brito Filomeno .Nunes Rizzato. Curso do Direito do Consumidor. Ed. Saraiva. – leva mais em conta a corrente favorável ao consumidor. .Sergio Cavalieri Filho. Programa do Direito do Consumidor. .Claudia