Estatuto e Regimento da UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESTATUTO E REGIMENTO GERAL ESTATUTO E REGIMENTO GERAL ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SUMÁRIO ESTATUTO Págs. TÍTULO I Da Universidade de seus fins 2 TÍTULO II Da Estrutura Básica 2 TÍTULO III Da Organização Administrativa 5 TÍTULO IV Da Infra-Estrutura Administrativa 10 TÍTULO V Da Organização Didática 10 TÍTULO VI Do Pessoal 11 TÍTULO VII Do Corpo Discente 12 TÍTULO VII Do Patrimônio e do Regime Financeiro 14 TÍTULO IX Das Disposições Finais 15 REGIMENTO GERAL TÍTULO I Introdução 16 TÍTULO II Da Organização 16 TÍTULO III Do Regime Didático-Científico 24 TÍTULO IV Do Patrimônio e do Regime Financeiro 27 TÍTULO V Do Pessoal 28 TÍTULO VI Do Corpo Discente 31 TÍTULO VII Dos Estágios 32 TÍTULO VIII Do Regime Disciplinar 32 TÍTULO IX Das Eleições 33 TÍTULO X Das Dignidades Universitárias 34 TÍTULO XI Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias Universidade Federal Fluminense 34 ESTATUTO E REGIMENTO GERAL ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Aprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer Nº 2/ 83. / Homologado através da Portaria Ministerial n.º 177 de 2/ 5/83. / / Publicado no Diário Oficial da União de 5/ 5/83. / / TÍTULO I DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense, com sede na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E S T A T U T O E R E G I M E N T O G E R A L Com as modificações indicadas nas Resoluções/UEPB/CONSUNI ESTATUTO 1/97, DE 17-1-97, 3/97, DE 30-5-97 14/97, DE 27-6-97 15/97, DE 27-6-97 17/97, DE 27-9-97 REGIMENTO GERAL 04/97, DE 30-5-1997 02/98, DE 17-2-1998 01/99, DE 23-2-1999 01/2001, DE 7-3-2001 Av. das Baraúnas, 351 - Campus Universitário – Bodocongó - Campina Grande (PB) CEP 58109-753 www.uepb.edu.br (83) 3315-3300 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA…

constituinte originário tem seus contornos definidos em norma auto-aplicável, bastante em si, na lição da doutrina clássica, ou em norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata, na linguagem de José Afonso da Silva ou em norma completa, imediatamente exequível, na dicção de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conforme bem observa Nina Ranieri , dentre outros. Com efeito. Estabelecendo a norma constitucional a garantia institucional e o conteúdo da autonomia das universidades, não…

ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS FINALIDADES Art. 1º A Universidade Federal do Pará – UFPA é uma instituição pública de educação superior, organizada sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei nº 3.191, de 2 de julho de 1957, estruturada pelo Decreto nº 65.880, de 16 de dezembro de 1969, modificado pelo Decreto nº 81.520, de 4 de abril de 1978. § 1º A UFPA goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão…

ASSEMBLEIA DE DEUS PIRAPORA - MINAS GERAIS Estatuto e Regimento Interno ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE PIRAPORA/MG Rua Ouro Preto, 277 – Bairro Santo Antônio CEP: 39.270-000 – Pirapora – Minas Gerais – Tel.: (38) 3741-2793 / 3741-3538 CAPÍTULO I A organização e Finalidade da Igreja ....................................05 CAPÍTULO II Os integrantes da Igreja Seção I - Disposições Gerais ................................................06 Seção II - A Membresia…

ESTATUTO DO SISTEMA CONFEA/CREAs ESTATUTO DO SISTEMA CONFEA/CREAs Aprovado no III CNP Legenda: Texto destacado, discutido e mantido: Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Texto alterado: Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Texto incluído: Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Texto excluído: Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Texto aprovado em bloco…

Normativas para regulamentação da Lei, ouvidos os CREAs, quando for o caso; analisar e deliberar sobre questões conflitantes nas Leis, nos Decretos, neste Estatuto e nos Regimentos do CONFEA, dos CREAs e da MÚTUA no caso de consulta e/ou omissão, assim como, dirimir as dúvidas suscitadas a respeito da aplicação da legislação profissional e do funcionamento da MÚTUA; julgar, em última instância, os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos CREAs em matéria…

intermédio____________________________ _______________________________em visita feita ao Assentamento de Casinhas, zona rural de Sobral – Ceará, da estrutura administrativa e jurídica presente no Regimento Interno e Estatuto do referido assentamento. Em análise feita nas cláusulas do Regimento Interno e Estatuto, nos deparamos com uma estrutura administrativa composta por cinco grupos de trabalho, cada qual representado por seus coordenadores, que juntamente com a diretoria compõe a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL CONSELHO UNIVERSITÁRIO REGIMENTO Minuta da Comissão de Elaboração do Regimento do CONSUNI (Aprovado pela Resolução nº xx/2011 – sessão de ___/___/2011) Sumário TÍTULO I..................................................................................................................................................................2 DA ESTRUTURA…

A INDISCIPLINA ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL Luiz Antonio Miguel Ferreira1 1. Introdução. 2. A educação como fundamento para o exercício da cidadania: direitos e deveres. 3. Ato infracional e Ato de indisciplina 4. O regimento escolar. 5. Conseqüências do ato infracional e do ato indisciplinar. 6. O papel da escola frente ao ato infracional e à indisciplina. 7. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi…