Estatuto E Regimento

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS ESTATUTO TÍTULO I DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS - CNBF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E SEDE Art. 1º A Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, doravante denominada neste Estatuto por CNBF, fundada em trinta de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, é pessoa jurídica de direito privado, na forma de uma associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, constituída por federações,

públicos ou de relevância pública, destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude, programas de prevenção e atendimento especializado aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece um rol de direitos específicos dessas pessoas, bem como regras especiais para o jovem infrator. Considera-se criança a pessoa até 12 anos e…

Venho requerer minha inscrição no Processo Seletivo 2014– 1.º semestre da Faculdade Fernão Dias e declaro que aceito todas as normas em vigor para o referido Processo Seletivo, constantes nos Editais e no Manual do Candidato; as normas do Estatuto e dos Regimentos da Faculdade; a legislação aplicável à área de ensino, bem como outras que regulem supletivamente a matéria. Declaro estar ciente de que, caso venha a concluir o ensino médio (2.º grau, colegial ou equivalente) após o mês de…

convivência democrática da escola: ●O Estatuto da Criança e do Adolescente – direitos e deveres dos agentes escolares. ● O regimento escolar como instrumento de convivência democrática. Em ênfase, trabalhou com as habilidades de análise e interpretação de documentos legais como instrumentos de trabalho do gestor. Trouxe informações importantes e práticas sobre a legislação concernente aos direitos e deveres da criança e do adolescente na escola e sobre o regimento escolar, que é muito…

CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, SÍMBOLOS E FINS Art. 1°. O CLUBE ESPORTIVO DE BENTO GONÇALVES, com sede e foro na cidade de Bento Gonçalves (RS), que no presente estatuto será denominado apenas ESPORTIVO, associação privada com personalidade jurídica distinta da de seus associados, fundada em 28 de agosto de 1919, sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração e tem por finalidade atividades desportivas, sociais,…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS - ANEAM CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO E OBJETIVOS Art.1º - A Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, doravante denominada ACEAS, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos de duração indeterminada, constituída pela união e organização de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, das Associações locais, de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, ou naquelas onde estes…

MODELO DE ESTATUTO DE FUNDAÇÃO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO (nome) CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO,REGIME JURÍDICO,DURAÇÃO,SEDE E FORO Art. 1º. A Fundação (nome) é uma entidade civil,com personalidade jurídica de direito privado,sem fins lucrativos,com autonomia administrativa,financeira e patrimonial. Art. 2º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado. Art. 3º. A Fundação tem sede e foro na cidade de Recife,Pernambuco,e poderá constituir escritórios de representação em outras…

FACAPE REGIMENTO INTERNO Art. 4º A visão da AEVSF é tornar-se Universidade e ser reconhecida pela excelência do ensino, pesquisa e da extensão, voltada para o desenvolvimento local e regional. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO Art. 1o A Autarquia Educacional do Vale do São Francisco rege-se pelo Decreto Municipal nº 069/05, de 11 de agosto de 2005 – Estatuto da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF), pelo presente Regimento…

ESTATUTO ECLESIÁSTICO & MINISTERIAL Índice: 1- Organização da Hierarquia Eclesiástica.............................Página | 2 2- Tempo de Consagração para Apresentação ou Unção .............................................................................................................................Página | 2 3- Cursos para os Obreiros (as).....................................................Página | 3 4- Cargos e Funções…

artísticas, desportivas e sociais, no âmbito da Universidade, e acobertar a eventual utilização desses meios; III - qualquer procedimento não condizente com o padrão moral e cultural da Universidade, expresso no Estatuto da UFERSA, no Regimento Geral e nas demais normas internas. ESTATUTO DA UFERSA DO CORPO DISCENTE Art. 71. O corpo discente é constituído por estudantes regulares, não regulares e especiais. §1º O estudante regular é aquele matriculado nos cursos de graduação,…