Planejamento social, interdisciplinaridade, prática profissional e metodologia do trabalho

situação para que essa posição inicie o planejamento como um processo contínuo e dinâmico. Na primeira fase do século XIX, o direito juvenil de caráter penal era indiferenciado, ou seja, adultos e menores de idade auferiam o mesmo tratamento legal, principalmente no caso de privação de liberdade, eram alocados no mesmo espaço. Com o advento da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, dá-se inicio a separação e o desenvolve o senso de responsabilidade, assegurando à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais. Com a Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente passam a ser citados em artigos que lhe dão direitos a serem respeitados, e conseqüentemente com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a criança e o adolescente conquistou seu espaço na sociedade, e posteriormente foi introduzido uma nova redação ao ECA com a Emenda 65 de 2010, para tratar dos interesses da juventude. DESENVOLVIMENTO O planejamento Social, assim como as várias que compõem o planejamento existente em seu desenvolvimento, também recebeu contribuições a sua abrangência.compreensão. busca utilizar harmonicamente o planejamento estratégico visa superarar a forma Os programas do Governo Federal implantados no município de Retirolândia, buscam atender a população que estão em situação de vulnerabilidade pessoal, No que O processo de reconhecimento dos diretos…

2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos................................................4 2.1.2 II Código de Menores .............................................................................5 2.2 O ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................................6 2.3 A LUTA CONTINUA......................................................................................7 3…

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa…

etária de 0 a 5 anos eram colocadas. Esse tipo de “assistência” durava até os 7 anos, após isso essas crianças ficavam à mercê do Juiz. Nessa época era bastante comum as crianças órfãs e/ou abandonadas serem destinadas ao trabalho desde cedo, em decorrência disso, esse período obteve grandes índices de mortalidade. A partir de 1800 crianças e adolescentes foram inseridos no trabalho escravo, os adolescentes eram úteis por conta do porte físico e as meninas eram instrumentos de satisfação…

A atual legislação que está em vigor em nosso país que trata sobre a criança e o Adolescente foi assinada em 13 de julho de 1990, pelo então presidente da Republica Fernando Collor de Mello, essa passou a ser conhecido como ECA, estatuto da Criança e Adolescente. Antes desta legislação tivemos outras duas que tratavam com exclusividade dos problemas ligados a essa parcela da sociedade que tanto precisa de cuidados. A primeira legislação surgiu da necessidade de cuidar dos “menores”…

Menor, fundada no binômio Direito do aos delinqüentes. carência/delinquência*.  Criminalização da infância pobre Doutrina da situação irregular: A legislação baseada na doutrina da situação irregular passou a ser expressamente adotada pelo Código de Menores de 1927, conhecido como Código Mello Mattos, cujo fundamento era a necessidade de proteção e assistência do Estado contra o abandono, os maus tratos e as influências desmoralizadoras exercidas sobre os menores. O…

atuação do juiz José Cândido de Albuquerque Mello Mattos. A impressão que o juiz passava a sociedade era como um substituto da família do abandonado. Em 1927, houve o primeiro Código Sistemático de Menores do País e da América Latina, intitulado de Código Mello Mattos. Este código representou uma iniciativa pioneira dentro da legislação brasileira, destacando-se pela assistência aos menores de 18 anos. Entretanto, o futuro dos jovens e crianças permaneceu nas mãos dos juízes, devido os…

criminalidade juvenil.nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira…

vivendo nas ruas. Século XIX- Asilo para crianças se tornou uma prática comum, foi a primeira forma de assistência, os meninos iam para a indústria e as meninas para o serviço doméstico, isso para prevenir os desvios e reeducar o degenerados 1901 – Surgiu o primeiro movimento de preocupação com a mortalidade infantil, os Higienistas, muito ligado com a roda dos impostos que continua a funcionar até 1946. 1920 – Consolidou-se a fórmula Justiça&Assistência para os menores viciados e…

vivendo nas ruas. No século XIX o asilo de órfãos se tornou uma prática comum, foi a primeira forma de existência. Os meninos iam para a indústria e as meninas para o trabalho doméstico, isso para prevenir os desvios e reeducar os degenerados. Em 1901 surgiu a primeira preocupação com a mortalidade infantil, os Higienistas muito ligados a roda dos expostos continuou a funcionar até 1946. Na década de 1920 consolidou-se a fórmula justiça e assistência para os menores viciados e…