Psicologia

A evolução normativa do Direito da Criança e do Adolescente
Conferista: Paulo Eduardo Lépore (Advogado e Coordenador da Comissão de Direitos Infanto Juvenis da 12ª Subseção da OAB/SP)
O palestrante começou a sua apresentação relatando que o conceito de infância e a própria proteção das crianças só começou a ganhar corpo a partir do século XIX, até então os menores eram vistos como pequenos adultos os quais os pais poderiam praticar o poder ilimitadamente. O entendimento proveniente do Direito Romano, em uma concepção absolutista, os pais exerciam uma espécie de propriedade parental sobre as crianças. Em 1874, aconteceu o primeiro caso de preocupação com os direitos das crianças e dos adolescentes, a história de Mary Ellen Wilson, nascida em 1864, na cidade de Nova Iorque, que foi encaminhada de maneira ilegal, ao casal Mary e Frances Connolly. A menina sofreu maus tratos pelo período de 06 anos. Apesar de na época já existir algumas regras protetivas a respeito de crianças negligenciadas, as autoridades simplesmente as ignoraram. O caso de Mary Ellen serviu para motivar a fundação da primeira organização destinada a proteger legalmente os direitos das crianças nos Estados Unidos, intitulada em 1874 como “Sociedade Protetora da Criança – SPCC”. Já no seu primeiro ano e atuação investigou mais de 300 (trezentos) casos relacionados ao abuso infantil e ajudou a introduzir legislação específica para punir os maus tratos. Com o advento da Primeira Guerra Mundial, em 1914, houve um grande número de crianças e adolescentes órfãos, que se inseriram no mercado de trabalho para sobreviver. Em 1919 foi criada a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho, que trouxe um grande avanço na questão das crianças trabalhadoras, proibindo o trabalho noturno infantil e o trabalho do menor nas indústrias. No contexto global, pode-se ver com a Declaração de Genebra, em 1924, que as crianças eram objeto de interessa da sociedade e não sujeitos de direito.