A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de um duplo objetivo, uma vez que evangelizados e catequizados, logo se tornaram súditos de Portugal. Nos anos de 1500 à 1600 as crianças marginalizadas de Portugal foram trazidas ao Brasil com o objetivo de aproximar os índios à catequese.
Em 1521 D. Manuel estabeleceu que as crianças abandonadas e marginalizadas deveriam ser cuidadas pelas Câmaras Municipais, gerando assim, impostos. Somente a partir de 1600 a categoria da infância passou a ser reconhecida, porém em posição de inferioridade em relação aos adultos. O vice rei estimulou o incentivo às esmolas e o recolhimento aos asilos com o objetivo de cuidar da questão referente ao abandono.
A partir do ano de 1700 foram criadas as chamadas Rodas dos Expostos, que eram mecanismos de madeira fixados nas paredes das Santas Casas, onde as crianças abandonadas na faixa etária de 0 a 5 anos eram colocadas. Esse tipo de “assistência” durava até os 7 anos, após isso essas crianças ficavam à mercê do Juiz. Nessa época era bastante comum as crianças órfãs e/ou abandonadas serem destinadas ao trabalho desde cedo, em decorrência disso, esse período obteve grandes índices de mortalidade. A partir de 1800 crianças e adolescentes foram inseridos no trabalho escravo, os adolescentes eram úteis por conta do porte físico e as meninas eram instrumentos de satisfação sexual para os seus senhores.
Em 1927 foi promulgado o 1° código chamado de Mello Mattos, essa era a Doutrina do Direito Penal ao Menor. Já em 1942 foi criado o SAM (Serviço