estatuto da cnbf

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS
ESTATUTO
TÍTULO I
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS - CNBF
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E SEDE
Art. 1º A Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, doravante denominada neste
Estatuto por CNBF, fundada em trinta de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, é pessoa jurídica de direito privado, na forma de uma associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, constituída por federações, associações e outras instituições representativas das unidades federadas, com caráter cultural, educacional, social e esportivo, sem distinção de credo político e religioso e de nacionalidade.
Art. 2º A CNBF, com prazo de duração indeterminado, tem como foro a cidade de
Lorena e sede instalada na Rua Viscondessa de Castro Lima, nº 10, sala 10, no Município de
Lorena, Estado de São Paulo, CEP nº 12.600-180, sendo regida pelas disposições deste
Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação que lhe for aplicável.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES
Art. 3º A CNBF tem por finalidade congregar as Federações, Associações das Bandas e
Fanfarras e entidades afins existentes no território nacional, defendendo seus interesses e tem por objetivos:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.

promover o aperfeiçoamento das técnicas artísticas de seus associados; promover a formação continuada de seus profissionais; promover campeonatos entre associados, na forma estabelecida pela CNBF; firmar parcerias com órgãos oficiais ou particulares que realizem eventos de interesse dos filiados; desenvolver atividades culturais, educativas, sociais e esportivas, que contribuam para a difusão, desenvolvimento das bandas e fanfarras e aprimoramento das técnicas artísticas; incentivar a formação continuada dos profissionais das áreas afins, em termos de metodologia e técnicas de ensino; divulgar o trabalho desenvolvido pelos filiados e seus eventos; defender os interesses de seus filiados,