Bola saltitona

ESTATUTOS NACIONAIS DA JSD APROVADOS EM CONGRESSO NACIONAL DA JSD EM 28 DE NOVEMBRO DE 2010 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ARTIGO 1)º (Definição e Fins) A Juventude Social-Democrata (JSD) é a organização política não confessional de jovens socialdemocratas, que em comunhão de esforços com o Partido Social Democrata (PSD), tem por fins a promoção e a defesa da democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito democrático e nos princípios e na experiência da socialdemocracia, conducentes à libertação integral do Homem, através da transformação reformista da sociedade portuguesa, sempre na defesa de Portugal, de um ideal de afirmação internacional da Nação Portuguesa no contexto da globalização, da promoção da qualidade de vida das suas populações, da emancipação dos jovens e da realização da solidariedade intergeracional. ARTIGO 2)º (Tarefas Fundamentais) São tarefas fundamentais da JSD: a) Contribuir para a educação cívica e formação política da juventude portuguesa, defender os seus legítimos direitos e promover a sua representação; b) Promover a consciência cívica e a participação política dos jovens; c) Lutar pela garantia do exercício dos direitos civis e políticos, segundo os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem; d) Participar activamente na definição da política de âmbito nacional, regional, municipal, local e sectorial, na perspectiva da defesa dos…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA.......................................... I - DA SOCIEDADE E SEUS FINS Art.1º A Associação dos Empregados da Empresa .............................., fundada no dia ..../..../....., com a finalidade de prestar assistência financeira, desenvolver o mutualismo e promover o bem-estar social dos empregados da Companhia ................................., é constituída por ilimitado número de sócios de ambos os sexos, maiores de 14 anos, sem…

Curso Dirigente de Grupo Escoteiro GESTÃO DE ADULTOS APOSTILA DO FORMADOR Apostila Curso Dirigente de Grupo Escoteiro Esta é a Apostila do Cursante do Curso Dirigente de Grupo Escoteiro da UEB União dos Escoteiros do Brasil – para Dirigentes de Grupos Escoteiros, conforme previsto nas Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos, e produzido por orientação da Diretoria Executiva Nacional com base na experiência centenária do Movimento Escoteiro no Brasil. 1ª Edição - Abril…

ESTATUTO: É um regulamento que determina ou estabelece as normas. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral. É um conjunto de normas jurídicas acordadas pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.…

Estatuto da Segurança Privada Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Capítulo I Da Política de Segurança Privada 1 / 49 Estatuto da Segurança Privada Art. 1º A presente Lei dispõe sobre as atividades de segurança privada, armadas ou desarmadas, em todo o território nacional, os prestadores e tomadores dos serviços, as regras de segurança dos estabelecimentos financeiros e outros estabelecimentos, os…

estatuto do mtg Titulo I DA ENTIDADE, SUA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1°. - O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO, identificado também pela sigla MTG e inscrito no Cartório de Títulos e Documentos em 27 de novembro de 1967, às folhas 12 verso, sob o número de ordem 4436, Livro A, n° 8, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o território nacional, com número ilimitado de sócios, indicados sob a…

Estatuto da Segurança Privada - Dr. Adelar Anderle Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Capítulo I Da Política de Segurança Privada 1 / 49 Estatuto da Segurança Privada - Dr. Adelar Anderle Art. 1º A presente Lei dispõe sobre as atividades de segurança privada, armadas ou desarmadas, em todo o território nacional, os prestadores e tomadores dos serviços, as regras de segurança dos estabelecimentos…

médica ( doença, repouso á gestante, acidente de trabalho) Consulado / embaixadas Fins militares (aptidão física) Idoneidade Uso e porte de arma 10- Regulamento Definição: texto normativo que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada actividade. Tipos de regulamentos O GERAIS – regem a vida e actividade associativa ou de instituições (exemplo: o Regulamento Interno da Escola e nas empresas, que destacam…

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ N° 49.263.189/0001-02 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO Artigo 1º - A Helbor Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, nº 515, Centro, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Parágrafo Único - A Companhia…

ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE MOÇAMBICANA ESTATUTOS COLECÇÃO VI CONFERÊNCIA NOVEMBRO DE 2010 1 Estatutos da OJM – Colecção VI Conferência Nacional PREÂMBULO A criação da Organização da Juventude Moçambicana, pelo Partido FRELIMO a 29 de Novembro de 1977, marcou o início de uma fase histórica no desenvolvimento juvenil em Moçambique. Surgiu assim a primeira organização juvenil unitária com a tarefa de educar, unir e organizar a juventude moçambicana para a realização das tarefas de…