Estatuto E Regulamentos Do Grupo

da Costa de 1999; 2. Na Lei Federal nº 8.906/1994 que estabelece o Estatuto da OAB; 3. No próprio Regulamento Geral da OAB; 4. E no Código de Ética e Disciplina da OAB. A instituição Ordem dos Advogados do Brasil tem sua finalidade expressa no artigo 44 incisos I e II da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e também no próprio Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: I - defender a Constituição, a…

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 54, V, e 78 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA Seção I - Da Atividade de Advocacia em Geral Art. 1º. A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei 8.906/94 (Estatuto),…

continuidade e desenvolvimento do Grupo................................................................................. 5 Capacidade, disponibilidade e requisitos .............................................................................................................. 5 UD2 - Estrutura de Grupo .................................................................................................................................................. 6 Adaptando a estrutura do grupo…

Historia do estatuto do torcedor Desde a Copa do Mundo de Futebol de 1998 e os escândalos ocorridos naquela época no esporte brasileiro, o Governo passou a se preocupar e a fazer parte de um processo de moralização do futebol. Duas CPIs realizadas na Câmara dos Deputados tomaram conta dos noticiários. Tratava-se da CPI CBF/Nike e a outra era a CPI do Futebol. Como dito, os poderes da República, resolveram tomar uma iniciativa para moralizar o futebol. No meio deste processo, novas…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LTDA E ESTATUTO SOCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA SUMÁRIO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ACADEMIA POSITIVA LIMITADA. ................................... 3 PASSO A PASSO DO REGISTRO DE EMPRESA .......................................................................................... 6 ESTATUTO SOCIAL DA T & A COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. ........................................

entre outras coisas. Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder executivo Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação. O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução Resoluções: Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no…

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL DE TETE REGULAMENTO GERAL INTERNO Tete – 2014 ÍNDICE DELIBERAÇÃO NO. 1/ADELT/2014 3 INTRODUÇÃO 4 CAPITULO I 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CAPITULO II 7 ESTRUTURA ORGÂNICA 7 CAPITULO III 10 RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO 10 CAPÍTULO IV 12 DIREITOS E DEVERES 12 CAPITULO V 13 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 13 CAPITULO VI 14 POLÍTICA SALARIAL E DE BENEFÍCIOS 14 CAPITULO VII 15 ASSIDUIDADE, TRANSFERENCIAS E VIAGENS DE SERVIÇO

diplomas aprovadas pela assembleia da república; Decreto-Lei – são diplomas legislativas aprovadas pelo governo; Decretos – são normas regulamentares dos decreto-lei. Estatutos da FPF (art 8º) Não há noção de censura nos estatutos da FPF, logo não está previsto a queda do presidente da FPF. O que está previsto nos estatutos é a destituição dos titulares dos órgãos sociais da FPF (art 18º). 1) Por que razão é que se pede a destituição do titular? R: porque o titular cometeu…

Instituições Particulares de Solidariedade Social As Instituições Particulares de Solidariedade Social são instituições sem fins lucrativos e têm como principal objetivo resolver problemas de carências sociais. De acordo com o art.º1º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, são consideradas Instituições Particulares de Solidariedade Social, instituições que não tenham qualquer finalidade lucrativa,…

de apreciação da conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal O bem deve sempre ser o objectivo a ser alcançado quando apresentadas situações divergentes. Para a ética, o importante não é o favorecimento de um indivíduo ou de um determinado grupo de sujeitos: o alvo não é o pessoal e singular; mas o colectivo e universal. A ética escolhe as mais perfeitas acções fundamentando-se no benefício de toda a comunidade humana, por isso, deve ser baseada numa constante reflexão dos actos…