Apontamentos para a cadeira Teoria Geral Desportiva

APONTAMENTOS – TEORIA GERAL
Aula 1 – 18/02/2011

Leis são diplomas aprovadas pela assembleia da república;
Decreto-Lei – são diplomas legislativas aprovadas pelo governo;
Decretos – são normas regulamentares dos decreto-lei.

Estatutos da FPF (art 8º)
Não há noção de censura nos estatutos da FPF, logo não está previsto a queda do presidente da
FPF.
O que está previsto nos estatutos é a destituição dos titulares dos órgãos sociais da FPF (art 18º).
1) Por que razão é que se pede a destituição do titular?
R: porque o titular cometeu algumas faltas grave.

Em que termos é que se requer essa destituição?
O requerimento a pedir a destituição do membro dum titular do órgão social, tem de ser subscrito, apresentado, assinado pelo menos 1/3 dos sócios da FPF – 30%. Tem de haver um conjunto de associações que representem pelo menos 30% dos votos da Assembleia
Geral.

Depois está lá escrito neste artigo que o pedido de destituição para ser aprovado e ocasionar mesmo a queda de alguém tem de ser aprovado por 2/3 dos votos da Assembleia Geral. Tem de ser subscrito dos requerentes e tem de ser aprovado por 2/3 dos requerentes.

Foram cerca de 70% - que aprovaram (sim) / 30% - não aprovaram (não).

Uma alteração estatuária de qualquer pessoa colectiva para ser aprovada carece de uma maioria de 75%, logo nesta assembleia Geral de 25/1/2011, portanto não atingiu os 75% dos votos, logo não foi aprovado.

Arbitragem
Antigamente actuava-se fora do campo / ou suborno aos árbitros.
Hoje em dia, usa-se e o poder da disciplina.

29 Pessoas (500 votos) representam 29 instituições;
Médicos – 5 votos;
Antigos dirigentes – 5 votos;
Enfermeiros e massagistas – 5 votos;
Angra – 6;
Aveiro – 21;
Beja - 7
Braga – 25;
Castelo Branco
Coimbra – 12;
Évora – 7
Porto – 37;
Lisboa - 34;
Leiria – 17;
Horta – 4.
Estas organizações estão lá sentadas com repartições de votos, e cada uma destas organizações tem um determinado nº de voto, o que na totalidade