Bola saltitona

16076 palavras 65 páginas
ESTATUTOS NACIONAIS DA JSD
APROVADOS EM CONGRESSO NACIONAL DA JSD EM 28 DE NOVEMBRO DE 2010

TÍTULO I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ARTIGO 1)º
(Definição e Fins)
A Juventude Social-Democrata (JSD) é a organização política não confessional de jovens socialdemocratas, que em comunhão de esforços com o Partido Social Democrata (PSD), tem por fins a promoção e a defesa da democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito democrático e nos princípios e na experiência da socialdemocracia, conducentes à libertação integral do Homem, através da transformação reformista da sociedade portuguesa, sempre na defesa de Portugal, de um ideal de afirmação internacional da Nação Portuguesa no contexto da globalização, da promoção da qualidade de vida das suas populações, da emancipação dos jovens e da realização da solidariedade intergeracional.
ARTIGO 2)º
(Tarefas Fundamentais)
São tarefas fundamentais da JSD:
a)

Contribuir para a educação cívica e formação política da juventude portuguesa, defender os seus legítimos direitos e promover a sua representação;

b)

Promover a consciência cívica e a participação política dos jovens;

c)

Lutar pela garantia do exercício dos direitos civis e políticos, segundo os princípios da
Declaração Universal dos Direitos do Homem;

d)

Participar activamente na definição da política de âmbito nacional, regional, municipal, local e sectorial, na perspectiva da defesa dos interesses da Juventude Portuguesa;

e)

Fiscalizar o exercício do poder público, particularmente nas matérias mais relevantes para a condição de vida e realização dos jovens;

f)

Intervir, em representação dos jovens portugueses, no processo político europeu, a nível nacional e no quadro da participação portuguesa na União Europeia;

g)

Promover e apoiar a Lusofonia reforçando e incentivando os laços identitários entre os países de língua oficial portuguesa;

h)

Contribuir para a

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