Direito e reforma agraria

FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
ALUNA: YAN PRADO AGUIAR
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO

TEMA: A ESTRUTURA DE DIREITO NO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE CASINHAS, SOBRAL – CE

Nos Assentamentos Agrários, existem formas de organização interna que visam a manutenção da paz e da ordem garantindo deste modo uma convivência pacífica e harmônica entre seus membros. Tomamos conhecimento por intermédio____________________________ _______________________________em visita feita ao Assentamento de Casinhas, zona rural de Sobral – Ceará, da estrutura administrativa e jurídica presente no Regimento Interno e Estatuto do referido assentamento. Em análise feita nas cláusulas do Regimento Interno e Estatuto, nos deparamos com uma estrutura administrativa composta por cinco grupos de trabalho, cada qual representado por seus coordenadores, que juntamente com a diretoria compõe a administração do Assentamento. Esses coordenadores atuam diretamente na representação do grupo, que tem o direito de escolher quais dos membros do assentamento ocuparão este e os demais cargos presentes na administração da comunidade. Além do direito de eleger seus representantes, os assentados também possuem o direito de concorrerem e serem votados em cargos eletivos, conforme o Art. 6º do Estatuto do Assentamento de casinhas : Art. 6º - São direitos dos Associados: I- Votar e ser votado para cargos eletivos da Associação;
Percebemos neste artigo a presença da livre iniciativa dos indivíduos que compõe este Assentamento, que assegura a qualquer membro efetivo da Associação o direito de escolha de seus representantes, como também de ser escolhido, pelos companheiros de grupo. Ainda no Art; 6º do Estatuto do Assentamento de Casinhas temos que: Art. 6º São direitos dos Associados: II- Solicitar informações e esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas pela Associação; III- Opinar e apresentar sugestões sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação; IV- Gozar de todos os