estatuto do torcedor e o código de defesa do consumidor

O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre 2012 DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Flávia do Canto Pereira Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 10 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 10 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 11 9 CRONOGRAMA 11 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 12 11 REFERÊNCIAS 12 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Diego dos Santos Flores ORIENTADOR: Prof.(a) Flávia do Canto Pereira ÁREA DO DIREITO: Direito do Consumidor 2 TEMA A inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor, sobre a relação de consumo do torcedor. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor. Equiparando a relação jurídica de consumo entre torcedor e a entidade esportiva. Demonstrado diante de alguns princípios indispensáveis do direito do consumidor e de grande relevância no Estatuto do torcedor, tais

Historia do estatuto do torcedor Desde a Copa do Mundo de Futebol de 1998 e os escândalos ocorridos naquela época no esporte brasileiro, o Governo passou a se preocupar e a fazer parte de um processo de moralização do futebol. Duas CPIs realizadas na Câmara dos Deputados tomaram conta dos noticiários. Tratava-se da CPI CBF/Nike e a outra era a CPI do Futebol. Como dito, os poderes da República, resolveram tomar uma iniciativa para moralizar o futebol. No meio deste processo, novas…

Piacentini Barcelos A REAL EFICIÊNCIA DA LEI 10.671/2003, CONHECIDA COMO “ESTATUTO DO TORCEDOR” Porto Alegre 2012 Jonatas Piacentini Barcelos REAL EFICIÊNCIA DA LEI 10.671/2003, CONHECIDA COMO “ESTATUTO DO TORCEDOR” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da pesquisa jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE: Estudo que analisa como o Estatuto do Torcedor vem sendo, ou não, respeitado e aplicado nos estádios de Belo Horizonte Stefânia Maciel de Castro Oliveira Belo Horizonte 2013 Stefânia Maciel de Castro Oliveira O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE: Estudo que analisa como o Estatuto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA O ESTATUTO DO TORCEDOR RIO DE JANEIRO 2010 O ESTATUTO DO TORCEDOR Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo) RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA LEITE THAYSON LIMA VIRLENE REIS CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03 Manaus/Am 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA…

A lei 10.671 de 15 de maio de 2003, trata-se do estatuto do torcedor, o qual tem como escopo proteger os interesses dos torcedores nos estádios de futebol. Há que se ressaltar também que essa lei foi alterada pela 12.299 de 27 de julho de 2010 e prevê as medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. O Estatuto do torcedor se fez necessário porquanto era e ainda é visível nos estádios de futebol muita violência entre os torcedores do…

Piragibe Fernandes Leão Filho TORCEDORES UNIFORMIZADOS: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL NA LEGITIMIDADE Jaboatão dos Guararapes – PE 2013 Piragibe Fernandes Leão Filho TORCEDORES UNIFORMIZADOS: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL NA LEGITIMIDADE Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa,…

REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR Revista DIREITO MACKENZIE v. 5, n. 1, p. 115-128 José Adriano Souza Cardoso Filho José Adriano Souza Cardoso Filho* Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes…

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…