Estatuto do trabalhador rural

Do estatuto do trabalhador rural à Carta de 1988: contribuição à análise da constituição da previdência social dos trabalhadores rurais no Brasil From the rural worker statute to the Letter of 1988: contribution to the analysis of the social security constitution for rural workers in Brazil Rômulo Soares Barbosa* Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político da previdência social rural. O texto está estruturado em quatro partes. Na primeira parte, objetiva-se uma breve caracterização da previdência rural; em seguida tratase da discussão em torno do Estatuto do Trabalhador Rural, na terceira aborda-se a instituição do Funrural e do Prorural, e por fim, tece-se algumas considerações em torno da experiência recente de universalização ocorrida a partir de 1988. Palavras-chave: Previdência Social, Trabalhadores Rurais, Desenvolvimento Rural Abstract: The 1988 Constitution granted to the Rural Workers Families, the Fishers and the Handy Stone Prospectors the inclusion, as special beneficiaries, in the Brazilian Rural Social Security Program. Due to…

TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto de Pesquisa apresentado como requisitos para…

ABRANGÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO RURAL (EMPREGO, PARCERIA E ARRENDAMENTO) MILTON DE MOURA FRANÇA Ministro do Tribunal Superior do Trabalho É fato conhecido de todos que as grandes metrópoles brasileiras, em particular, e quase todas as cidades, em geral, sofreram e continuam a sofrer, embora de forma menos intensa, nos últimos tempos, um processo de expansão demográfica agigantado, descomunal, que compromete seus recursos e meios disponíveis ao atendimento da demanda social. Como…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TIAGO PEREIRA O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA: O TEMPO DE SERVIÇO RURAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAXIAS DO SUL 2012 1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TIAGO PEREIRA O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA: O TEMPO DE SERVIÇO RURAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA…

Silva, M. A. d M. Terra: ponto de partida – A luta pela terra, experiência e memória – Editora Unesp. FICHAMENTO “Alguns estudiosos defendiam a tese de que, em virtude da situação de atraso e da realidade social dos trabalhadores, havia um sistema semelhante ao feudalismo, no qual os proprietários de terra se comportavam como senhores feudais que dominavam os trabalhadores, reduzidos à condição de servos.”…

Comunicado O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, comunica a todos os associados e associadas em dia com suas contribuições conforme o estatuto que haverá eleição para nova diretoria e conselho fiscal, no dia 25/07/2014 na sede do sindicato no períodos das 08:00 horas as 17:00 horas sem fechar ao meio dia. Ararangua, 21 de Julho de 2014. ________________________ Coordenador da Comissão Eleitoral Jose Euclides…

1 Introdução O presente artigo visa abordar a criação do Estatuto da Terra, relacionando-a ao contexto político e social brasileiro que o antecede e a luta pela reforma agrária presente neste período. Os conflitos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil não são recentes, mas na década de 1960 que a Reforma Agrária ocupa espaço nos debates políticos entre as diferentes camadas sociais. Assim, diante das mobilizações em prol da redistribuição fundiária no país, o Estatuto da…

Adriano Sieg O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA 2012 Adriano Sieg O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Monografia, como critério parcial de avaliação do 1º bimestre do 5º ano de Direito. Professora Doutora Adriana…

terra no Brasil não são recentes, mas na década de 1960 que a Reforma Agrária ocupa espaço nos debates políticos entre as diferentes camadas sociais. Assim, diante das mobilizações em prol da redistribuição fundiária no país, o Estatuto da Terra foi implementado pelo Governo Militar, na gestão do Marechal Castelo Branco, como mecanismo de controle dessas tensões sociais e sustentação do modelo capitalista do patronato rural. O Estatuto da Terra introduziu mudanças profundas no modo como…

aliadas de Jango, estavam a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas (defensoras da Reforma Agrária) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Vargas: Existia certo consenso entre comunistas, esquerda nacionalista e nacionalistas liberais a respeito da necessidade de uma reforma agrária no país. Para todos eles, a oligarquia rural representava o latifúndio improdutivo ou pouco rentável e um setor social e político arcaico, isto é, avesso aos novos interesses…