O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Adriano Sieg

O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PONTA GROSSA
2012
Adriano Sieg

O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Monografia, como critério parcial de avaliação do 1º bimestre do 5º ano de Direito.
Professora Doutora Adriana Cançado.

PONTA GROSSA 2012
1 TEMA

O presente projeto de pesquisa tem por objeto analisar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários. O estudo abordará a evolução legislativa sobre o tema, a conceituação dos principais elementos envolvidos e o tratamento constitucional deste. Em síntese, é justo afirmar, que embora a Constituição Federal de 1988 tenha inovado com a igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos, ainda assim, em muitos casos, o Instituto Nacional do Seguro Social dificulta o reconhecimento do labor rural, indeferindo pedidos de aposentadoria por tempo de serviço rural. Dessa forma, é salutar o estudo sobre o enquadramento do trabalhador rural no sistema brasileiro de Previdência Social, com o fim de, estabelecer a isonomia entre os segurados. Desse modo, o presente trabalho será desenvolvido por meio de pesquisas, doutrinária e jurisprudencial, bem como, com o estudo da legislação em vigor, qual seja, a Constituição Federal e demais leis esparsas. Outrossim, será dividido em três partes: 1ª parte) evolução histórica da legislação sobre o enquadramento do trabalhador rural na Previdência Social; 2ª parte) conceituação de trabalhador rural/ regime de economia familiar e estudo sobre os meios de provas da atividade rural e grupos de dependentes; 3ª parte) a interpretação constitucional acerca dos requisitos legais para o reconhecimento