estatuto do torcedor e o código de defesa do consumidor

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

DIEGO DOS SANTOS FLORES

O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Porto Alegre
2012

DIEGO DOS SANTOS FLORES

O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Flávia do Canto Pereira

Porto Alegre
2012

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
5 JUSTIFICATIVA 5
6 OBJETIVOS 6
6.1 OBJETIVO GERAL 6
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 7
8 METODOLOGIA 10
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 10
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 11
9 CRONOGRAMA 11
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 12
11 REFERÊNCIAS 12

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
ACADÊMICO: Diego dos Santos Flores
ORIENTADOR: Prof.(a) Flávia do Canto Pereira
ÁREA DO DIREITO: Direito do Consumidor

2 TEMA
A inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor, sobre a relação de consumo do torcedor.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho tem como tema a inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor. Equiparando a relação jurídica de consumo entre torcedor e a entidade esportiva. Demonstrado diante de alguns princípios indispensáveis do direito do consumidor e de grande relevância no Estatuto do torcedor, tais como:

• Segurança dos Torcedores;

• Disponibilidade de ingressos;

• Higiene a ser mantida em todas as dependências do estádio;

• Publicidade e transparência nas informações ao torcedor em relação à organização de competições;

• Assistência médica nos estádios.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Na busca de um paralelo entre o CDC e o Estatuto do