Livro

INTRODUÇÃO
1 A EVOLUÇÃO DO ESPORTE
1.1 Os jogos olímpicos
1.2 O futebol no Brasil
1.3 As repercussões da evolução do esporte
2 HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO ESPORTIVA NO BRASIL
3 COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO TORCEDOR
3.1 Disposições gerais (artigo 1º ao 4º)
3.2 Da transparência na organização (art. 5º ao 8º)
3.3 Do regulamento da competição (art. 9º ao art. 12)
3.4 Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo (art. 13 a 19)
3.5 Dos ingressos (art.20 a 25)
3.6 Do transporte (art. 26 e 27)
3.7 Da alimentação e da higiene (art. 28 e 29)
3.8 Da relação com a arbitragem (art. 30 a 32)
3.9 Da relação com a entidade de prática desportiva (art. 33)
3.10 Da relação com a justiça desportiva (art. 34 a 36)
3.11 Das penalidades (art. 37 a 41)
3.12 Das disposições finais e transitórias (art. 42 a 45)
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASINTRODUÇÃO
Em 15 de maio de 2003 foi promulgada a Lei 10.671, denominada Estatuto do
Torcedor. Tecnicamente, chama-se de estatuto a lei que disciplina os direitos e os deveres de uma determinada categoria de pessoas tal como ocorre com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O esporte constitui atividade que movimenta trilhões de dólares anualmente. Gera emprego a milhares de pessoas e envolve bilhões de indivíduos, entre esportistas, técnicos, torcedores, organizadores, patrocinadores e outros em todo o mundo.
De certo, nos primórdios, quando as sociedades mais primitivas competiam em corridas, ou, ainda quando se iniciaram os Jogos Olímpicos da Grécia antiga, ou até mesmo os da era moderna, nunca se imaginou a proporção que os eventos esportivos alcançariam.
Neste sentido, de forma natural e indispensável as legislações evoluíram a fim de atender às novas demandas sociais.
Ao optar por viver em sociedade, o homem abre mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da